TRF2 - 5006396-64.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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03/06/2024 16:38
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024
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03/06/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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30/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 18:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/04/2024 18:03
Recurso Especial não admitido
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18/04/2024 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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15/03/2024 16:49
Juntada de Petição
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05/03/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29
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05/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2023 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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30/11/2023 17:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006396-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MAEL CHARLENS JOSEPH (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481) APELADO: CHERLIE CENAT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481) APELADO: JEAN BERNARD JOSEPH (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2023 16:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 244
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27/10/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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05/09/2023 10:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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16/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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14/04/2023 19:08
Juntada de Petição
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03/04/2023 12:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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31/03/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 08:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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07/03/2023 08:27
Determinada a intimação
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05/03/2023 15:33
Juntada de Petição
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22/07/2022 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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21/07/2022 17:49
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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21/07/2022 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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