TRF2 - 5028291-90.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 10:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 17:04
Alterado o assunto processual
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27/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 17:35
Despacho
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27/05/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 15:06
Juntada de Petição
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26/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2024 17:32
Juntado(a)
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03/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/11/2023 11:42
Intimação por Edital
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/01/2024
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09/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028291-90.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA EDITAL Nº 500002629073 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de TRANSPORTADORA MAIZZ LTDA - 08.***.***/0001-06, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.010,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50282919020224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/1122-71), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.010,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 30/10/2023. -
07/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2023
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30/10/2023 19:10
Determinada a citação
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17/10/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2023 17:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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30/04/2023 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 17:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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13/04/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2023 14:23
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/12/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 18:20
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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22/09/2022 15:34
Determinada a citação
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21/09/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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