10/09/2025 12:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
04/09/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/09/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 17:29

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006570-79.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ODILEIA BENEVIDES CARDOSOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Em que pese o cumprimento já noticiado nos autos no evento 63 em razão da antecipação de tutela concedida em sentença, considerando a alteração do julgado em sede recursal, renove-se a intimação da CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, proceder a revisão dos parâmetros de concessão do benefício nos termos seguintes: fixar a DIB do benefício em 20/12/2021.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6446622337 DIB 20/12/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Despacho
24/06/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
25/04/2025 08:36

Transitado em Julgado
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 20:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006570-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 645) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ODILEIA BENEVIDES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 645
23/08/2024 13:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/08/2024 10:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
23/08/2024 08:59

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
12/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/07/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:48

Negado seguimento a Recurso
05/06/2024 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/06/2024 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006570-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ODILEIA BENEVIDES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
23/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/02/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 449
29/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/10/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 19:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:30:00
04/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006570-79.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ODILEIA BENEVIDES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
03/10/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:30 Sequencial: 445
04/08/2023 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/08/2023 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/08/2023 17:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2023 14:26

Juntada de Petição
18/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
18/07/2023 12:48

Despacho
17/07/2023 18:28

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 17:37

Juntada de Petição
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 16:09

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:56

Juntada de Petição
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/04/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2023 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
15/02/2023 18:03

Conclusos para julgamento
15/02/2023 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
01/02/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
13/01/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ODILEIA BENEVIDES CARDOSO Data: 01/02/2023 às 13:25. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Per
13/12/2022 09:47

Juntada de Petição
02/12/2022 09:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 15:42

Juntada de Petição
29/09/2022 08:53

Juntada de Petição
23/09/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:10

Não Concedida a tutela provisória
20/09/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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