TRF2 - 5009842-18.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2024 08:23
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 08:23
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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25/10/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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09/10/2023 20:11
Declarada suspeição por
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09/10/2023 16:30
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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26/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009842-18.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): NEWTON PENNA AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147
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21/09/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/09/2023 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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11/09/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/08/2023 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2023 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 15:22
Juntada de Petição
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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03/07/2023 15:05
Determinada a intimação
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30/06/2023 17:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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