TRF2 - 5008374-19.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 08:07
Baixa Definitiva
-
25/06/2024 08:07
Transitado em Julgado
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85
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07/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/04/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/04/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2024 16:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008374-19.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: GEOVANNA VICTORIA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): REGINA MIRANDA RIBEIRO (OAB ES026370) ADVOGADO(A): JESSICA MARIA COELHO FANELI SANTANA (OAB ES035823) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 185
-
19/03/2024 10:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/01/2024 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/12/2023 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 06:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/12/2023 06:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 51 e 52
-
10/12/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/11/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
14/11/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 05:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/11/2023 22:47
Juntada de Petição
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
25/10/2023 14:54
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005883820234025006/ES
-
25/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 13:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 06:41
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
24/10/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/10/2023 14:50
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
26/09/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5008374-19.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: GEOVANNA VICTORIA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): JESSICA MARIA COELHO FANELI SANTANA (OAB ES035823) ADVOGADO(A): REGINA MIRANDA RIBEIRO (OAB ES026370) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SERRA PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 14:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
-
22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
21/09/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/09/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/07/2023 15:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/06/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/06/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
19/06/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2023 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2023 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/06/2023 13:18
Juntada de Petição
-
15/06/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/06/2023 17:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005883820234025006/ES
-
14/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/06/2023 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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14/06/2023 16:26
Concedida a tutela provisória
-
13/06/2023 14:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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