TRF2 - 5131530-38.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
13/08/2025 12:59
Juntada de Petição
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12/08/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
-
17/07/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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17/07/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147
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17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5131530-38.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAPELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205)APELANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (OAB RJ095822)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ERRO MATERIAL NA EMENTA.
MATÉRIA ESTRANHA.
RETIFICAÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO MÉRITO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo contribuinte em face do acórdão, que negou provimento à aos embargos de declaração.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A controvérsia diz respeito a existência de erro material na ementa, eis que consta, no item 3, matéria estranha ao tema tratado nos autos.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Merece acolhimento os embargos de declaração da embargante, eis que na ementa, constou, equivocadamente, matéria estranha aos presentes autos. 4.
Desta forma, o seguinte trecho do acórdão embargado deve ser desconsiderado, corrigindo-se o vício presente na decisão: (...) 3.
Ademais, no acórdão atacado, esclareceu-se que se aplica o art. 338, parágrafo único, do CPC aos casos em que o autor emenda a inicial para substituir o réu, que alega sua ilegitimidade na contestação.(...) 5. Reconhecido o erro material, merece a devida correção, sem modificar o mérito da decisão.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 6.
Embargos de declaração providos para retificar erro material na ementa.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/07/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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16/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1
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23/06/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/03/2025 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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27/03/2025 09:01
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
24/03/2025 17:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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17/09/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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23/08/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 107, 106, 108, 109, 110 e 111
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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23/08/2024 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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22/08/2024 21:22
Juntada de Petição
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21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/08/2024 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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20/08/2024 13:43
Decisão interlocutória
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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02/08/2023 18:06
Juntada de Petição
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02/08/2023 18:05
Juntada de Petição
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2023 09:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2023 14:21
Juntada de Petição
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 66 e 72
-
28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição
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21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5131530-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
19/05/2023 07:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2023 14:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 50
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/01/2023 15:42
Juntada de Petição
-
09/01/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/12/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41, 42, 43, 40 e 44
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
07/12/2022 22:40
Juntada de Petição
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2022 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/11/2022 17:07
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5131530-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
14/10/2022 16:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/05/2022 17:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
19/05/2022 16:55
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/05/2022 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 19:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
18/05/2022 19:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/05/2022 14:08
Juntada de Petição
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5131530-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/04/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2022 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
28/04/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/04/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
28/04/2022 12:26
Retirado de pauta
-
28/04/2022 12:22
Lavrada Certidão
-
28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5131530-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: BRITO AMOEDO PARTICIPACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BRASIL BROKERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: UNIQUE BRASIL BROKERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: LBR BROKERS PARTICIPACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/04/2022 18:28
Juntada de Petição
-
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
18/04/2022 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/04/2022 16:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/04/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/04/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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