STJ - 5023549-52.2018.4.02.5101

29/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278886/2025

31/03/2025 22:00

Protocolizada Petição 278886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

28/03/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1007654/2024 - AgInt

27/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1007654 - AgInt no REsp 2179283 - Publicação prevista para 28/03/2025

24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE e DIEGO ALVARENGA FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01007654/2024 - AgInt no REsp 2179283/RJ

12/03/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

10/03/2025 10:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025 00:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

07/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025 15:21

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01007654/2024 - AgInt no REsp 2179283/RJ

28/02/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/02/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/02/2025 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 68175/2025, inicialmente cadastrada como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicaçã

05/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 68175/2025 -

04/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 68175/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 68175/2025

03/02/2025 17:31

Protocolizada Petição 68175/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025

13/11/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2024 Petição Nº 1007654/2024 -

12/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008153/2024

12/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1007654/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)

12/11/2024 17:26

Protocolizada Petição 1008153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1007654/2024

12/11/2024 16:48

Protocolizada Petição 1007654/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2024

12/11/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

11/11/2024 17:40

Não conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE

08/11/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2024 14:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 994947/2024

08/11/2024 13:54

Protocolizada Petição 994947/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024

30/10/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/10/2024 12:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2649022)

29/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/09/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 631212/2024 - AgInt

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0631212 - AgInt no AREsp 2649022 - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024 20:00

Prejudicado o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE - Petição Nº 2024/00631212 - AgInt no AREsp 2649022, em razão da reconsideração da decisão de fls. 948/949e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado

27/08/2024 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/08/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 631212/2024 - AgInt

21/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024 08:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/08/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0631212 - AgInt no AREsp 2649022 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024 21:10

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00631212 - AgInt no AREsp 2649022

15/08/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/08/2024 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686404/2024

15/08/2024 12:25

Protocolizada Petição 686404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2024

01/08/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/08/2024 Petição Nº 631212/2024 -

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 631212/2024. Publicação prevista para 01/08/2024)

30/07/2024 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 631212/2024

30/07/2024 20:18

Protocolizada Petição 631212/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/07/2024

29/07/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

26/07/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

25/07/2024 19:30

Não conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE

05/06/2024 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024 10:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO