STJ - 5023549-52.2018.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 14:13
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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31/03/2025 22:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278886/2025
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31/03/2025 22:00
Protocolizada Petição 278886/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025
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28/03/2025 00:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1007654/2024 - AgInt
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27/03/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1007654 - AgInt no REsp 2179283 - Publicação prevista para 28/03/2025
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24/03/2025 23:59
Conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE e DIEGO ALVARENGA FREIRE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01007654/2024 - AgInt no REsp 2179283/RJ
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12/03/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)
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10/03/2025 10:26
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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10/03/2025 00:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
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07/03/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/03/2025 15:21
Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01007654/2024 - AgInt no REsp 2179283/RJ
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28/02/2025 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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19/02/2025 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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19/02/2025 16:47
Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 68175/2025, inicialmente cadastrada como Agravo Interno, foi alterada para Impugnação, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicaçã
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05/02/2025 00:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2025 Petição Nº 68175/2025 -
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04/02/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 68175/2025. Publicação prevista para 05/02/2025)
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03/02/2025 17:56
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 68175/2025
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03/02/2025 17:31
Protocolizada Petição 68175/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2025
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13/11/2024 05:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2024 Petição Nº 1007654/2024 -
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12/11/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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12/11/2024 17:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008153/2024
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12/11/2024 17:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1007654/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)
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12/11/2024 17:26
Protocolizada Petição 1008153/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024
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12/11/2024 17:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1007654/2024
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12/11/2024 16:48
Protocolizada Petição 1007654/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2024
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12/11/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
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11/11/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/11/2024 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
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11/11/2024 17:40
Não conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE
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08/11/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/11/2024 14:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/11/2024 14:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 994947/2024
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08/11/2024 13:54
Protocolizada Petição 994947/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024
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30/10/2024 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
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29/10/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
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29/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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29/10/2024 13:24
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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29/10/2024 12:40
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2649022)
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29/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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03/09/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 631212/2024 - AgInt
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02/09/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/08/2024 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0631212 - AgInt no AREsp 2649022 - Publicação prevista para 03/09/2024
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30/08/2024 20:00
Prejudicado o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE - Petição Nº 2024/00631212 - AgInt no AREsp 2649022, em razão da reconsideração da decisão de fls. 948/949e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado
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27/08/2024 08:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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27/08/2024 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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22/08/2024 05:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 631212/2024 - AgInt
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21/08/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/08/2024 08:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/08/2024 08:12
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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20/08/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0631212 - AgInt no AREsp 2649022 - Publicação prevista para 22/08/2024
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20/08/2024 21:10
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00631212 - AgInt no AREsp 2649022
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15/08/2024 13:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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15/08/2024 12:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 686404/2024
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15/08/2024 12:25
Protocolizada Petição 686404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/08/2024
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01/08/2024 05:04
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/08/2024 Petição Nº 631212/2024 -
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31/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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31/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 631212/2024. Publicação prevista para 01/08/2024)
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30/07/2024 20:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 631212/2024
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30/07/2024 20:18
Protocolizada Petição 631212/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/07/2024
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29/07/2024 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024
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26/07/2024 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/07/2024 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024
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25/07/2024 19:30
Não conhecido o recurso de DEBORA FREIRE CANTO, DIEGO ALVARENGA FREIRE e NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE
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05/06/2024 15:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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05/06/2024 15:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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22/05/2024 10:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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