TRF2 - 5023549-52.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO ALVARENGA FREIRE

CPF *12.***.*48-78

NAIANE DE OLIVEIRA FREIRE

CPF *07.***.*91-03

DEBORA FREIRE CANTO

CPF *56.***.*90-76

Advogados

THALES ARCOVERDE TREIGER

OAB: 108409/RJ

CPF *94.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 19:18

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 11:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/09/2025 09:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50235495220184025101/TRF2

  • 30/11/2022 12:47

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 22/11/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2022 13:21

    Determinada a intimação

  • 06/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 26/07/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 26/07/2022 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/07/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/07/2022 09:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2022 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 05/07/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/07/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/07/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/07/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 19:53

    Determinada a intimação

  • 16/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

  • 18/04/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/04/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/04/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 08/03/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

  • 18/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 12:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/06/2021 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 18:58

    Despacho

  • 23/10/2020 14:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/10/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 10/10/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 04/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 02/09/2020 12:23

    Juntada de Petição

  • 26/08/2020 16:47

    Juntada de Petição

  • 26/08/2020 07:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2020 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/08/2020 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/08/2020 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/08/2020 22:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/08/2020 22:08

    Determinada a intimação

  • 06/04/2020 11:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2019 13:09

    Juntada de Petição

  • 15/11/2019 18:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 13/11/2019 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

  • 12/11/2019 15:44

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/11/2019 15:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/11/2019 15:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/11/2019 20:48

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/11/2019 16:06

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/11/2019 16:19

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 16:19

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Expedição de ofício - 07/11/2019 16:17:25)

  • 07/11/2019 15:44

    Juntada de Petição

  • 07/11/2019 13:39

    Audiência Realizada - Local Gabinete da 16ª Vara Federal - 06/11/2019 15:30. Refer. Evento 63

  • 05/11/2019 14:47

    Juntada de Petição

  • 04/11/2019 22:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2019 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 04/11/2019 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 04/11/2019 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 04/11/2019 14:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/11/2019 14:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/10/2019 19:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/10/2019 12:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 16:09

    Audiência Designada - Instrução - Local Gabinete da 16ª Vara Federal - 06/11/2019 15:30

  • 03/10/2019 19:08

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 53

  • 26/08/2019 16:48

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/08/2019 16:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 13/08/2019 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 08/08/2019 12:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 02/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 02/08/2019 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 01/08/2019 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 26/07/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 24/07/2019 18:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/07/2019 18:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2019 17:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/07/2019 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 15:48

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 29/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2019 13:27

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/05/2019 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 14/05/2019 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 08/05/2019 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2019 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 30

  • 03/05/2019 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 03/05/2019 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2019 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2019 14:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2019 17:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/04/2019 17:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/02/2019 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 11/02/2019 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18

  • 11/02/2019 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2019 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2019 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 07:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/02/2019 07:20

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/02/2019 14:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 19/12/2018 14:10

    Juntada de Petição

  • 08/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 03/12/2018 19:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 28/11/2018 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2018 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2018 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2018 16:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 27/11/2018 12:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2018 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2018 17:36

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 17:36

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/09/2018 16:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/09/2018 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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