TRF2 - 0016426-31.2017.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 12:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
-
17/06/2024 12:38
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
-
17/06/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
28/05/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
28/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
28/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/05/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
27/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
24/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 15:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/05/2024 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/05/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
23/05/2024 10:32
Recebidos os autos do STF
-
23/01/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/12/2023 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 12:33
Despacho
-
11/05/2023 08:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/04/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
04/04/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/04/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
30/03/2023 06:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
30/03/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/03/2023 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/03/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
28/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/03/2023 17:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/02/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0016426-31.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: EDILSON ALMEIDA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE (OAB ES010221) ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB ES010219) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELANTE: ARGIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADRE (OAB ES010221) ADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB ES010219) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
08/02/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
08/02/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
19/12/2022 15:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/12/2022 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
19/12/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/12/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/12/2022 15:13
Juntada de Petição
-
19/12/2022 15:12
Juntada de Petição
-
09/12/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/12/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:22
Juntada de Petição
-
08/12/2022 14:20
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
22/11/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
22/11/2022 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/11/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
21/11/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/11/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:03
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
18/11/2022 12:03
Recurso Especial não admitido
-
18/11/2022 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2022 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 16:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
07/07/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/07/2022 15:21
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/05/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2022 15:08
Juntada de Petição
-
12/05/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/04/2022 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/04/2022 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/04/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/04/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/04/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 20:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/04/2022 20:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/02/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
23/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0016426-31.2017.4.02.5002/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ARGIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE (OAB ES010221) ADVOGADO: GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB ES010219) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELANTE: EDILSON ALMEIDA GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE (OAB ES010221) ADVOGADO: GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB ES010219) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/02/2022 20:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
21/02/2022 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2022 20:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/12/2021 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/12/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/12/2021 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/11/2021 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2021 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/11/2021 10:46
Determinada a intimação
-
24/11/2021 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
24/11/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
18/11/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/11/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/11/2021 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/11/2021 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2021 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/11/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/11/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/11/2021 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2021 12:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/10/2021 12:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/09/2021 20:38
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>
-
23/09/2021 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
23/09/2021 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/09/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 06:13
Julgamento - Retirado de Pauta
-
09/11/2020 15:43
Juntada de Petição
-
06/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>
-
03/11/2020 18:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
03/11/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2020 13:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/10/2020 22:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
21/10/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
21/10/2020 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
20/10/2020 15:59
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/10/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
20/10/2020 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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