TRF2 - 5003685-97.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALTER SERRAO FILHO

CPF *14.***.*20-82

Advogados

THIAGO AARAO DE MORAES

CPF *85.***.*95-13

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR

CPF *07.***.*98-57

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LAYSSA GOELZER

CPF *99.***.*54-53

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 13:47

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2022 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

  • 16/05/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 16/05/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 12/05/2022 03:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 11/05/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 18/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 10/04/2022 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/04/2022 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/04/2022 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2022 16:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/03/2022 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003685-97.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: WALTER SERRAO FILHO (Espólio) ADVOGADO: THIAGO AARÃO DE MORAES (OAB ES012643) ADVOGADO: RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR (OAB ES016201) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO: LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEDEUZA PAULO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA INTERESSADO: EUFROZINA LEANDRO BRILHANTE ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA INTERESSADO: JULIANA LAIBER MOZER RANGEL ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRA INTERESSADO: MANOEL PAULO ADVOGADO: Cezario Marchezi Neto INTERESSADO: MARIA LAIBER PAULO ADVOGADO: Cezario Marchezi Neto INTERESSADO: JOSE PAULO DO NASCIMENTO - ESPOLIO (Espólio) INTERESSADO: DHEIME ANHOLETI RANGEL ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRA INTERESSADO: HEVERSON LUIZ LAIBER MOZER ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRA INTERESSADO: LURDIMILA LAIBER MOZER ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRA INTERESSADO: MARIA DO CARMO MACHADO NASCIMENTO INTERESSADO: SABRINA CREMONINI MOZER ADVOGADO: IARA QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRA INTERESSADO: DELFINA DE ALMEIDA SERRAO (Inventariante) INTERESSADO: ELIANA DO NASCIMENTO MOZER (Sucessor) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 16:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129

  • 25/08/2021 00:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/08/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 23/08/2021 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 55

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/08/2021 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 21/07/2021 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/07/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2021 00:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/07/2021 00:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2021 23:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2021 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/06/2021 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>

  • 22/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 12:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/06/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/06/2021 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 24/05/2021 07:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/05/2021 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/05/2021 13:36

    Juntada de Petição

  • 12/05/2021 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/05/2021 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2021 18:56

    Determinada a intimação

  • 25/03/2021 17:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235, 196 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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