TRF2 - 5004315-40.2021.4.02.5114
1ª instância - Vara Federal de Mage
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004315-40.2021.4.02.5114/RJ AUTOR: TERESA DOS SANTOS PONTES DE BARROSADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) DESPACHO/DECISÃO O objeto da presente ação é a concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, com o pagamento das parcelas atrasadas. A Sentença (evento 30) julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana, mas reconheceu a a especialidade do tempo de atividade de professora, de 01/05/1985 a 30/06/1987.
A referida Sentença foi reformada, modificando-a para não reconhecer a especialidade do período de 01/05/1985 a 30/06/1987.
Nesse passo, não houve a condenação de anotação dos tempos de contribuição mencionados na fundamentação.
Portanto, indefiro a intimação do INSS para averbação.
Ademais, poderá a Autora requerer administrativamente a anotação no CNIS, devendo-se destacar que não houve a reconhecimento da especialidade da atividade de professora, de 01/05/1985 a 30/06/1987.
Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/05/2025 08:03
Baixa Definitiva
-
16/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/05/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 21:02
Determinada a intimação
-
31/03/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 19:11
Determinada a intimação
-
13/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/07/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2024 14:53
Determinada a intimação
-
17/07/2024 15:17
Juntada de Petição
-
15/07/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAG01
-
20/06/2024 14:10
Transitado em Julgado
-
20/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
10/05/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/05/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 17:42
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
11/03/2024 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
08/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/02/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2024 09:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
-
02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/01/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
13/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
01/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2023 13:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
-
23/11/2023 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/11/2023 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
22/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:45
Retirado de pauta
-
16/11/2023 13:55
Juntada de Petição
-
26/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
-
26/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004315-40.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: TERESA DOS SANTOS PONTES DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2023 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/10/2023 08:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
16/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
13/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/09/2023 15:34
Retirado de pauta
-
04/09/2023 13:53
Juntada de Petição
-
04/09/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
-
04/09/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004315-40.2021.4.02.5114/RJ (Pauta: 167) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: TERESA DOS SANTOS PONTES DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB RJ102213) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167
-
08/08/2023 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
26/03/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/03/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/03/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 19:15
Determinada a intimação
-
23/03/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/03/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/03/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/03/2023 15:39
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2022 15:23
Conclusos para julgamento
-
25/07/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2022 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/07/2022 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/06/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2022 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 11:32
Juntado(a)
-
10/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2022 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
16/04/2022 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/04/2022 17:46
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
31/03/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2022 15:03
Determinada a intimação
-
30/03/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
05/01/2022 16:34
Juntada de Petição
-
03/01/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/12/2021 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2021 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2021 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2021 17:50
Determinada a intimação
-
03/12/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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