TRF2 - 5001286-50.2023.4.02.5101

15/07/2024 15:11

Baixa Definitiva

15/07/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024 14:06

Despacho

12/07/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024 14:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/07/2024 14:44

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024 12:36

Baixa Definitiva

01/03/2024 12:31

Despacho

29/02/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

30/01/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

25/01/2024 12:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

11/01/2024 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

11/12/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

11/12/2023 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

05/12/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

05/12/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023 10:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

01/12/2023 12:33

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023 13:55

Juntada de Certidão

30/11/2023 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

29/11/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

28/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 153

28/11/2023 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

28/11/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

28/11/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

28/11/2023 10:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

27/11/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

24/11/2023 17:11

Juntada de Certidão

24/11/2023 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 51222308120234025101

24/11/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 51221631920234025101

23/11/2023 13:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 155

22/11/2023 08:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023 17:12

Expedição de Guia Recolhimento

21/11/2023 17:11

Expedição de Guia Recolhimento

21/11/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

21/11/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

21/11/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

20/11/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

19/11/2023 06:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

17/11/2023 13:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

17/11/2023 13:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

16/11/2023 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

14/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

13/11/2023 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

13/11/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

13/11/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

13/11/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

13/11/2023 15:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

03/11/2023 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO COSTA FERREIRA - CONDENADO

03/11/2023 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO GABRIEL FERREIRA - CONDENADO

03/11/2023 14:18

Despacho

27/10/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/10/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023 12:44

Juntada de Certidão

18/10/2023 12:36

Despacho

09/10/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOCR04

09/10/2023 09:43

Transitado em Julgado - Data: 9/10/2023

07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

12/09/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2023 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade

05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

22/08/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023 00:00

Intimação

18/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

18/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

18/07/2023 16:13

Juntada de Certidão

18/07/2023 16:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: TERMO CIRCUNSTANCIADO

18/07/2023 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

10/07/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Transitado em Julgado - 10/07/2023 15:46:58)

04/07/2023 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

29/06/2023 09:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 103

26/06/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

26/06/2023 14:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

16/06/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

23/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023 16:57

Recebido o recurso de Apelação

19/05/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023 14:10

Juntada de Certidão

19/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 77

14/05/2023 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

14/05/2023 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

10/05/2023 21:27

Juntada de Petição

09/05/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

09/05/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

04/05/2023 12:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

04/05/2023 12:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

03/05/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2023 00:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2023 06:18

Julgado procedente o pedido - Condenatória

01/05/2023 05:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

27/04/2023 17:22

Conclusos para julgamento

27/04/2023 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO GABRIEL FERREIRA - DENUNCIADO

27/04/2023 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO COSTA FERREIRA - DENUNCIADO

27/04/2023 16:48

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: AÇÃO PENAL

27/04/2023 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023 14:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

27/04/2023 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

26/04/2023 15:57

Conclusos para julgamento

26/04/2023 15:46

Decisão interlocutória

26/04/2023 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/04/2023 14:00. Refer. Evento 61

26/04/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 26/04/2023 14:00

17/04/2023 15:12

Juntada de Certidão

14/04/2023 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/04/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023 16:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

23/03/2023 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023 08:43

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41

20/03/2023 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

15/03/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

14/03/2023 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 32, 38 e 37

08/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023 14:18

Expedição de ofício

08/03/2023 14:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

08/03/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

08/03/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

07/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2023 16:28

Decisão interlocutória

02/03/2023 16:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/03/2023 14:00. Refer. Evento 10

02/03/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 12:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

25/02/2023 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 14:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/02/2023 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

23/02/2023 16:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

23/02/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

22/02/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

22/02/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

31/01/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

31/01/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 14

30/01/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

30/01/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023 15:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

27/01/2023 15:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

27/01/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023 14:15

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 02/03/2023 14:00

25/01/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023 19:09

Decisão interlocutória

19/01/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023 12:46

Despacho

10/01/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023 13:55

Distribuído por sorteio