TRF2 - 5029764-48.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL NASCIMENTO TURRA

CPF *90.***.*57-94

Advogados

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR

CPF *68.***.*27-72

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF *15.***.*74-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 04/12/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/12/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/11/2024 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/11/2024 05:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 05:49

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 05:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2024 07:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/08/2024 05:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 05:42

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2024 05:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/08/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2024 09:22

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2024 09:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/06/2024 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/06/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/05/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2024 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 16/05/2024 08:06

    Despacho

  • 15/05/2024 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 17:26

    Despacho

  • 29/04/2024 17:09

    Juntado(a)

  • 29/04/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 14:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/08/2023 14:26

    Intimação por Edital

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

  • 16/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

  • 16/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029764-48.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: RAPHAEL NASCIMENTO TURRA EDITAL Nº 500002450290 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: RAPHAEL NASCIMENTO TURRA, CPF: *90.***.*57-94  .VALOR: R$ 6.681,66  (sujeito à atualização).CDA: 20.147962.2021, 20.147963.2021, 20.143795.2020, 20.147943.2021, 20.147961.2021 e 20.148033.2021  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de evento 7, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 6.681,66, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 09/08/2023.    

  • 14/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

  • 09/08/2023 16:04

    Determinada a intimação

  • 09/08/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 10:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 15:56

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 08/02/2023 14:46

    Despacho

  • 08/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 12/01/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/01/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2022 12:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/10/2022 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 12:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2022 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2022 17:36

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 18/07/2022 14:25

    Juntado(a)

  • 07/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:47

    Juntado(a)

  • 01/12/2021 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/09/2021 15:30

    Determinada a citação

  • 23/08/2021 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 07:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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