TRF2 - 5071280-05.2022.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

SHEILA PIRES SALOMAO

CPF *00.***.*75-12

Advogados

LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO

OAB: 240760/RJ

CPF *41.***.*42-33

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ: 03.412.286/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 16:38

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 09:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2025 22:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 13:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 04/12/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/11/2024 05:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108655-51.2024.4.02.9666/TRF (LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO)

  • 29/11/2024 05:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5108654-66.2024.4.02.9666/TRF (SHEILA DE ALMEIDA PIRES)

  • 30/10/2024 15:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 28/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51086555120244029666/TRF (LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO)

  • 26/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51086546620244029666/TRF (LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO)

  • 26/10/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-23 processada no TRF2 com o no. 51086546620244029666/TRF (SHEILA DE ALMEIDA PIRES)

  • 23/10/2024 23:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*53-23

  • 15/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 10/10/2024 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 07/10/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/10/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/10/2024 04:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 26/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2024 16:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-23

  • 22/09/2024 10:53

    Determinada a intimação

  • 21/09/2024 05:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/09/2024 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2024 20:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 20/09/2024 20:52

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2024 12:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-23

  • 27/08/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/08/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:24

    Determinada a intimação

  • 21/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 16:16

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 02/08/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 02/08/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 01/08/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:35

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 09:45

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 03/07/2024 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 01/07/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 26/06/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 26/06/2024 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 26/06/2024 11:51

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 118

  • 25/06/2024 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 25/06/2024 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 25/06/2024 17:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 25/06/2024 17:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 21/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 14:52

    Determinada a intimação

  • 21/06/2024 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/05/2024 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/05/2024 22:05

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 18:42

    Determinada a intimação

  • 25/02/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 12:44

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/12/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 13:13

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 08:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/10/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 11:18

    Determinada a intimação

  • 26/09/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/08/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:52

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 17:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 31/08/2023 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 31/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 17:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04

  • 30/08/2023 17:08

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

  • 30/08/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/08/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/08/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 20:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2023 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/07/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/07/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5071280-05.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SHEILA PIRES SALOMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ240760) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 13/07/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/07/2023 15:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 21/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2023 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/06/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 11:44

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/03/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 12:48

    Despacho

  • 24/03/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2023 17:05

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 4º JEF - 23/03/2023 14:00. Refer. Evento 17

  • 23/03/2023 16:25

    Juntado(a)

  • 18/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2023 10:49

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/03/2023 14:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/03/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/03/2023 10:04

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/03/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/03/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/03/2023 16:11

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2023 12:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 4º JEF - 23/03/2023 14:00

  • 27/02/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 20:04

    Determinada a intimação

  • 19/01/2023 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/09/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/09/2022 13:54

    Determinada a citação

  • 29/09/2022 18:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

  • 29/09/2022 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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