TRF2 - 5000286-57.2019.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

RENATA MAIA DA SILVA

CPF *93.***.*70-83

ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM

CPF *09.***.*14-62

DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO

CPF *08.***.*13-15

GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES

CPF *02.***.*84-25

Polo Passivo

Partes

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/07/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/07/2025 13:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:02

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 13/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/03/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2025 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 08:14

    Determinada a intimação

  • 21/03/2025 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/01/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2024 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/12/2024 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 16:21

    Despacho

  • 13/11/2024 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/08/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 15:41

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2024 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/05/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 14:11

    Despacho

  • 21/05/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2024 14:52

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/05/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/05/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 19:04

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50002865720194025003/TRF2

  • 31/10/2020 20:32

    Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

  • 23/10/2020 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 18:18

    Determinada a intimação

  • 30/09/2020 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/09/2020 15:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2020 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2020 11:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 09/09/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/09/2020 20:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/09/2020 20:46

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 22/05/2020 19:56

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 14:58

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/03/2020 13:19

    Juntada de Petição

  • 30/10/2019 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/10/2019 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/09/2019 11:04

    Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2019 23:57

    Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

  • 09/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2019 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2019 14:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 04/09/2019 17:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

  • 04/09/2019 17:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 02/09/2019 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2019 14:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 30/08/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2019 17:42

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/05/2019 15:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2019 03:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2019 03:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2019 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2019 12:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 07/05/2019 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2019 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2019 12:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/03/2019 19:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/03/2019 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2019 18:12

    Juntada de Petição

  • 06/03/2019 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 21/02/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 21/02/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/02/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2019 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/02/2019 10:56

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/02/2019 17:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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