TRF2 - 5001246-30.2021.4.02.5104
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 14:14
Baixa Definitiva
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01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/03/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/03/2023 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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10/03/2023 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 14:15
Determinada a intimação
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02/03/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/10/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/09/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 20:14
Determinada a intimação
-
26/09/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/09/2022 17:30
Juntada de Petição
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19/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68
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15/09/2022 12:06
Juntada de Petição
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10/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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22/08/2022 11:22
Juntada de Petição
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18/08/2022 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 13:10
Decisão interlocutória
-
16/08/2022 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/06/2022 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2022 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2022 17:26
Determinado o Arquivamento
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14/06/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 12:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50012463020214025104
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25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Remessa Necessária Cível Nº 5001246-30.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS PARTE AUTORA: ESTALEIRO BRASFELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/02/2022 16:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
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22/01/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2021 14:22
Juntada de Petição
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09/12/2021 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2021 16:02
Juntada de Petição
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01/12/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/11/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/11/2021 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2021 13:07
Despacho
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23/10/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/10/2021 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2021 18:55
Juntada de Petição
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25/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2021 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2021 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2021 15:04
Juntada de Petição
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02/09/2021 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2021 17:12
Concedida a Segurança
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05/08/2021 14:18
Conclusos para julgamento
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28/05/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
11/05/2021 15:01
Juntada de Petição
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11/05/2021 04:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2021 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2021 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/04/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/04/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/04/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/04/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2021 17:08
Concedida a Medida Liminar
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12/04/2021 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/03/2021 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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29/03/2021 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
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11/03/2021 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/03/2021 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2021 15:47
Determinada a intimação
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05/03/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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