TRF2 - 5008510-67.2022.4.02.5103
1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/08/2025 16:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR MAIA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
22/08/2025 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2025 14:24
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2025 12:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/06/2025 16:17
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
14/05/2025 10:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/03/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/02/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:38
Transitado em Julgado para o Réu - EDIMAR MAIA DA SILVA<br>Data: 25/11/2024
-
26/11/2024 15:18
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDIMAR MAIA DA SILVA<br>Data: 21/11/2024
-
21/11/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/11/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
19/11/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
19/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 14:19
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
11/11/2024 11:41
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 11:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/11/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
-
09/11/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/11/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 16:30
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2024 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2024 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
28/10/2024 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
25/10/2024 16:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/10/2024 16:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/10/2024 15:17
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
10/10/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/05/2024 13:38
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/08/2023 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
15/08/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 13:46
Despacho
-
10/08/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/08/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/08/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
24/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
-
12/07/2023 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
11/07/2023 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
-
11/07/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5008510-67.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDIMAR MAIA DA SILVA RÉU: LUIS MARQUES DA SILVA RÉU: REGIMAR MENDES DE SOUZA EDITAL Nº 510010812870 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 (quinze) dias - art. 361 do cpp MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL, processo nº 50085106720224025103 (ELETRÔNICO), movido(a) pelo(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de LUIS MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº *99.***.*08-68, titular do documento de identidade com RG nº MG-20.636.891 SSP/MG, nacionalidade Brasileira, escolaridade ensino fundamental incompleto, profissão mergulhador, filho de ANTONIA MARQUES DA SILVA e de JOÃO MENDES DA SILVA, natural de Lago da Pedra/MA, nascido aos 15/08/1964.
E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O(A) RÉU(RÉ) CITADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.
Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador nº 62, 7º andar, Centro–Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12h às 17h, e que os autos são eletrônicos.
As peças públicas encontram-se disponíveis para consulta pela internet, pelo site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO/INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais) e afixado nos locais de costumes na forma da Lei.
DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 04/07/2023. Eu (LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA), Técnico Judiciário, digitei.
Eu, CLÁUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI, Diretor de Secretaria, conferi.
E eu (MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO), Juiz(a) Federal Substituto(a) da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino. -
06/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
-
06/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
-
06/07/2023 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
-
06/07/2023 17:29
Expedição de Edital - citação
-
06/07/2023 17:29
Expedição de Edital - citação
-
06/07/2023 17:29
Expedição de Edital - citação
-
06/07/2023 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2023 16:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/07/2023 16:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
06/07/2023 16:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/07/2023 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/06/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2023 13:20
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
29/06/2023 18:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
29/06/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
29/06/2023 13:32
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
29/06/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 07:43
Classe Processual alterada - DE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA: AÇÃO PENAL
-
29/06/2023 07:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MARQUES DA SILVA - DENUNCIADO
-
29/06/2023 07:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR MAIA DA SILVA - DENUNCIADO
-
29/06/2023 07:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIMAR MENDES DE SOUZA - DENUNCIADO
-
29/06/2023 07:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006779-02.2023.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
-
28/06/2023 17:35
Recebida a denúncia
-
23/06/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/06/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2023 17:23
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
21/06/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 20:20
Decisão interlocutória
-
24/04/2023 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/04/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2023 16:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/02/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/02/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 16:34
Despacho
-
21/11/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2022 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/11/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 19:28
Decisão interlocutória
-
10/11/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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