TRF2 - 5003993-65.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES FILHO

CPF *50.***.*37-40

Advogados

GERSIANNE NEVES DE OLIVEIRA

OAB: 020780/ES

CPF *54.***.*54-54

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 10:28

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/01/2024 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/11/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 31/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 14:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/10/2023 15:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/10/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003993-65.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES FILHO ADVOGADO(A): Gersianne Neves de Oliveira (OAB ES020780) AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/09/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 27/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2023 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 28/08/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/08/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 25/07/2023 14:51

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000054820234025040/ES

  • 25/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/07/2023 09:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/07/2023 15:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5003993-65.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: TACIO DI PAULA ALMEIDA NEVES FILHO ADVOGADO(A): Gersianne Neves de Oliveira (OAB ES020780) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 30/06/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/06/2023 16:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

  • 27/06/2023 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/06/2023 08:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000005-48.2023.4.02.5040/ES - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 30/05/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 03/04/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 07:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 01/04/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000005-48.2023.4.02.5040/ES - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 31/03/2023 12:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000005-48.2023.4.02.5040/ES - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 30/03/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2023 15:15

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000054820234025040/ES

  • 29/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/03/2023 14:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/03/2023 14:10

    Concedida a tutela provisória

  • 28/03/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 12:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11, 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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