TRF2 - 5005151-57.2018.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 
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                                            17/06/2025 22:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            07/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            07/06/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162 
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                                            06/06/2025 18:39 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003300620254029388/TRF2 
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                                            06/06/2025 18:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161 
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                                            05/06/2025 16:17 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            05/06/2025 15:57 Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003300620254029388/TRF2 
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                                            30/05/2025 02:08 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 
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                                            29/05/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005151-57.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: KATIA REGINA LOPES ALVES MOURAOADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505)INTERESSADO: MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A.ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES COSTAINTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES COSTA DESPACHO/DECISÃO Ciência ao patrono da parte autora que os valores referentes aos honorários contratuais deverão ser levantados por alvará eletrônico.
 
 Oficie-se ao Presidente do Tribunal da 2ª Região para ciência da nova cessão. À secretaria para inclusão do cessionário como interessado.
 
 Suspendam-se os autos até a efetivação do depósito.
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                                            28/05/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2025 21:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/05/2025 21:55 Despacho 
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                                            28/05/2025 14:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/04/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 
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                                            31/03/2025 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150 
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                                            24/03/2025 20:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 
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                                            24/03/2025 20:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 
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                                            14/03/2025 19:08 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2025 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 16:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/03/2025 16:57 Despacho 
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                                            14/03/2025 14:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/03/2025 20:24 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000958-18.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            01/03/2025 20:24 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5000957-33.2025.4.02.9445/TRF (CARLOS SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            27/02/2025 15:05 Juntada de Petição 
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                                            21/02/2025 19:15 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2025 10:07 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            27/01/2025 10:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2025 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-51 processada no TRF2 com o no. 50009581820254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            25/01/2025 06:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-51 processada no TRF2 com o no. 50009573320254029445/TRF (CARLOS SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            25/01/2025 06:11 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-51 processada no TRF2 com o no. 50003300620254029388/TRF (CARLOS SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            25/01/2025 06:11 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*74-51 processada no TRF2 com o no. 50003300620254029388/TRF (KATIA REGINA LOPES ALVES MOURAO) 
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                                            23/01/2025 18:38 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*74-51 
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                                            23/01/2025 13:53 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            06/12/2024 17:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            06/12/2024 17:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            06/12/2024 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/12/2024 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            06/12/2024 16:52 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*74-51 
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                                            04/12/2024 19:17 Despacho 
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                                            04/12/2024 13:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/09/2024 20:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            13/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            03/09/2024 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2024 13:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
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                                            19/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
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                                            09/08/2024 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/08/2024 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 12:42 Juntada de Petição 
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                                            12/07/2024 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112 
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                                            12/07/2024 14:18 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112 
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                                            27/05/2024 20:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            24/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
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                                            14/05/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            14/05/2024 16:26 Determinada a intimação 
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                                            14/03/2024 11:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/10/2023 22:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
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                                            28/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            18/09/2023 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/09/2023 17:23 Decisão interlocutória 
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                                            18/09/2023 13:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/09/2023 13:43 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            18/09/2023 13:42 Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023 
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                                            14/09/2023 16:13 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50051515720184025101 
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                                            10/09/2019 15:08 Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2 
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                                            10/09/2019 13:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/09/2019 18:24 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            08/08/2019 22:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            08/08/2019 22:24 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94 
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                                            01/08/2019 14:05 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95 
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                                            31/07/2019 16:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/07/2019 16:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            31/07/2019 16:44 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            31/07/2019 11:14 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86 
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                                            30/07/2019 13:53 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            29/07/2019 22:04 Juntada de Petição 
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                                            23/07/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85 
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                                            19/07/2019 10:09 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86 
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                                            17/07/2019 09:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            12/07/2019 17:44 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            12/07/2019 17:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            12/07/2019 17:43 Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados 
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                                            11/07/2019 17:55 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            04/07/2019 09:59 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2019 01:02 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            10/06/2019 13:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            10/06/2019 13:54 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/06/2019 18:15 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75 
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                                            06/06/2019 11:20 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76 
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                                            03/06/2019 16:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            03/06/2019 16:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            03/06/2019 16:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            03/06/2019 16:47 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte 
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                                            29/05/2019 19:19 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            20/05/2019 23:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            14/05/2019 18:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174 
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                                            09/04/2019 11:44 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019 
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                                            28/03/2019 15:57 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66 
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                                            26/03/2019 23:26 Juntada de Petição 
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                                            23/03/2019 14:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            23/03/2019 14:54 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            25/02/2019 12:19 Juntada de Petição 
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                                            15/02/2019 14:11 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/02/2019 01:01 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/12/2018 19:59 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 
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                                            30/11/2018 17:16 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59 
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                                            28/11/2018 20:43 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/11/2018 20:43 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            28/11/2018 20:41 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            28/11/2018 10:56 Juntada de Petição 
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                                            26/11/2018 15:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            23/11/2018 13:23 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53 
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                                            22/11/2018 19:31 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/11/2018 19:31 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            19/11/2018 20:27 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            19/11/2018 19:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            16/11/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/11/2018 16:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            06/11/2018 16:26 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            31/10/2018 20:22 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2018 19:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/10/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40 
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                                            09/10/2018 16:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            05/10/2018 10:54 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41 
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                                            03/10/2018 14:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/10/2018 14:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/10/2018 14:13 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            02/10/2018 19:21 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2018 18:34 Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            02/10/2018 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            11/09/2018 12:40 Juntada de Petição 
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                                            05/09/2018 18:46 Juntada de Petição 
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                                            30/08/2018 21:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            24/08/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30 
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                                            17/08/2018 11:09 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29 
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                                            14/08/2018 17:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            14/08/2018 17:09 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/08/2018 17:09 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            14/08/2018 11:47 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/08/2018 17:06 Juntada de Petição 
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                                            08/08/2018 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            07/08/2018 01:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            02/08/2018 01:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/08/2018 12:02 Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018 
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                                            30/07/2018 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/07/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16 
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                                            24/07/2018 15:01 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/07/2018 13:13 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17 
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                                            19/07/2018 10:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/07/2018 10:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/07/2018 10:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            19/07/2018 10:33 Despacho/Decisão - de Expediente 
- 
                                            18/07/2018 15:37 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/07/2018 13:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            14/07/2018 13:57 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            13/07/2018 18:49 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito 
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                                            13/07/2018 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            28/06/2018 17:09 Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406 
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                                            21/06/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
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                                            15/06/2018 15:33 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            11/06/2018 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2018 12:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2018 12:14 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            07/06/2018 12:53 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            24/05/2018 15:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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