29/01/2025 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
29/01/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/12/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/12/2024 17:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
02/12/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
29/11/2024 12:44

Recebidos os autos do STF
12/06/2024 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0500413042016402510820240612160746
04/06/2024 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500413042016402510820240604100509
03/06/2024 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2024 13:40

Decisão interlocutória
03/06/2024 13:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2024 13:39

Decisão interlocutória
29/05/2024 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/05/2024 16:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/05/2024 15:23

Juntada de Petição
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
06/05/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/05/2024 12:36

Recurso Extraordinário não admitido
02/05/2024 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/05/2024 12:36

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
30/04/2024 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
30/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/04/2024 20:14

Juntada de Petição
04/04/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2024 18:32

Juntada de Petição
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 18:23

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1SESP
07/03/2024 17:10

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB01
07/03/2024 15:50

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB1SESP
07/03/2024 15:50

Juntado(a)
07/03/2024 15:49

Juntado(a)
07/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:37

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB06
06/03/2024 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1SESP
06/03/2024 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 10:39

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB06
29/02/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntado(a) - 29/02/2024 19:00:18)
29/02/2024 19:00

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> SUB1SESP
29/02/2024 13:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB06
29/02/2024 13:02

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
30/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:18

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
26/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024 Data da sessão: 19/02/2024 13:00
26/01/2024 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 19 de fevereiro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 23 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0500413-04.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO EMBARGANTE: JOSE LUIZ MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON PACHECO ALVES (OAB RJ241602) ADVOGADO(A): RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR (OAB RJ176167) ADVOGADO(A): ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES (OAB RJ163111) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: JAYME GOMES FERREIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
25/01/2024 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2024
23/01/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
23/01/2024 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 19/02/2024 13:00 Sequencial: 18
06/12/2023 18:49

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1SESP -> GAB06
06/12/2023 17:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB02 -> SUB1SESP
06/12/2023 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2023 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1SESP -> GAB02
01/12/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
07/11/2023 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Décima Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 21 de novembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 27 de novembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0500413-04.2016.4.02.5108/RJ (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO EMBARGANTE: JOSE LUIZ MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): EVERSON PACHECO ALVES (OAB RJ241602) ADVOGADO(A): RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR (OAB RJ176167) ADVOGADO(A): ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES (OAB RJ163111) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: JAYME GOMES FERREIRA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023.

Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente
31/10/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/10/2023 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 12
30/10/2023 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP
30/10/2023 16:22

Juntado(a)
03/10/2023 16:38

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB05
03/10/2023 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2023 14:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB02
26/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1SESP
16/08/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB06 para GAB02)
16/08/2023 12:35

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
09/08/2023 18:40

Remetidos os Autos - GAB04 -> CODRA
09/08/2023 18:40

Despacho
09/08/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
09/08/2023 15:03

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
09/08/2023 14:27

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB2TESP -> GAB06
09/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
14/07/2023 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 17:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
13/07/2023 17:50

Juntado(a)
12/07/2023 16:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04
12/07/2023 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2023 19:11

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
16/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
15/06/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2023 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 79
31/05/2023 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
31/05/2023 09:23

Despacho
19/05/2023 17:11

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
19/05/2023 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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