TRF2 - 5005906-82.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA DO BRASIL EIRELI

CNPJ: 02.623.557/0001-04

Advogados

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

OAB: 017874/GO

CPF *56.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:17

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 10:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2024 18:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005906822023402000020240515183105

  • 09/05/2024 14:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/05/2024 14:59

    Despacho

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/05/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/04/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/03/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 19:29

    Recurso Especial não admitido

  • 04/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/12/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 06:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/11/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/11/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/11/2023 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2023 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/10/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/10/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/10/2023 18:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 17:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/09/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005906-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA DO BRASIL EIRELI ADVOGADO(A): ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB GO017874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 08/09/2023 12:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2023 12:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 31/08/2023 17:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/08/2023 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 17/08/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2023 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/07/2023 16:46

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05277706320054025101/RJ

  • 19/07/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/07/2023 18:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 21:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/06/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005906-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ENGEBRA EMPRESA DE ENERGIA DO BRASIL EIRELI ADVOGADO(A): ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB GO017874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/06/2023 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

  • 16/06/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/06/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 14/06/2023 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/06/2023 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/06/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:37

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/05/2023 18:37

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:21

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 380, 370 do processo originário.Número: 05277714820054025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021156-27.2022.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Javes Servicos LTDA

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5083424-11.2022.4.02.5101

Luis Fernando Pereira de Paula

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5011755-04.2022.4.02.5001

Fabiola Carla Messias de Oliveira dos SA...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5004680-42.2023.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Daurelina Bandeira de Souza

Advogado: Jonatas Matana Pacheco

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 5002102-72.2018.4.02.5112

Uniao

Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Ab...

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2018 12:01

Exibir Processo