02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006937-17.2010.4.02.5001/ES AUTOR: NELIA MARIA KAPTZKYADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556)AUTOR: ROSIMERE PARADIZO DO ROSARIO BERGERADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556)AUTOR: RITA HELMER NUNES PEREIRAADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) DESPACHO/DECISÃO O presente feito encontra-se em fase de cumprimento do título executivo judicial que, em sede recursal, julgou procedentes os pedidos formulados na petição inicial, invertendo o ônus da sucumbência.

No evento 138, a parte autora apresentou o valor do débito exequendo, de R$ 83.103,81, em 10/2024.

Intimado, o INSS apresentou impugnação (ev. 141), alegando excesso de execução quanto ao valor dos honorários sucumbenciais, que foram fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), o que correponde a R$ 12.984,37, em 10/2024.

Em réplica (ev. 154), a autora afirma que o valor dos honorários devidos equivale a 20% sobre o valor da condenação, na forma pretendida na petição inicial, já que o STF deu provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos formulados na inicial, o que inclui os honorários sucumbenciais.

Sem razão a parte autora.

Embora seu recurso tenha sido provido, com a inversão do ônus da sucumbência, não houve alteração da base de cálculo pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que devem ser mantidos os parâmetros fixados na sentença, ou seja, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em novembro/2018.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo INSS (ev. 141) e homologo o valor apresentado, de R$ 1.000,00 (mil reais), em novembro/2018, correpondente a R$ 12.984,37, em 10/2024, a ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o devido pagamento.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, em cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez) por cento sobre a diferença entre o valor executado (ev. 138) e aquele homologado na presente decisão.

Intime-se a parte autora para indicar o beneficiário da verba honorária.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Com as informações, expeça-se o RPV.
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006937-17.2010.4.02.5001/ES AUTOR: NELIA MARIA KAPTZKYADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556)AUTOR: ROSIMERE PARADIZO DO ROSARIO BERGERADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556)AUTOR: RITA HELMER NUNES PEREIRAADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174)ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234)ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada pelo INSS, no evento 141. Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.
05/08/2024 14:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
05/08/2024 12:44

Recebidos os autos do STF
11/03/2024 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0006937172010402500120240311175613
11/03/2024 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2024 15:54

Despacho
11/03/2024 11:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/03/2024 13:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
06/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/02/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 14:21

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2023 11:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
22/09/2023 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
22/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/09/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
05/09/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
04/09/2023 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2023 17:36

Lavrada Certidão
01/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023 Data da sessão: 28/08/2023 13:00:00
01/08/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0006937-17.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: NELIA MARIA KAPTZKY (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELANTE: ROSIMERE PARADIZO DO ROSARIO BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELANTE: RITA HELMER NUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
31/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
31/07/2023 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/08/2023 13:00 Sequencial: 14
31/07/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/07/2023 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
20/07/2023 20:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
20/07/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2023 09:47

Intimado em Secretaria
16/07/2023 09:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
06/07/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/07/2023 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
03/07/2023 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade
25/06/2023 22:49

Lavrada Certidão
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023 Data da sessão: 26/06/2023 13:00:00
31/05/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0006937-17.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: RITA HELMER NUNES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELANTE: NELIA MARIA KAPTZKY (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELANTE: ROSIMERE PARADIZO DO ROSARIO BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA (OAB ES001174) ADVOGADO(A): LEANDRO POMPERMAYER FARIAS (OAB ES009234) ADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA RODRIGUES (OAB ES013556) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
30/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2023
30/05/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/06/2023 13:00 Sequencial: 110
29/05/2023 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
10/04/2023 15:57

Alterado o assunto processual
10/04/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB16)
10/04/2023 12:27

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
10/04/2023 09:26

Declarada incompetência
10/04/2023 09:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
28/03/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB03)
28/03/2023 14:53

Alterado o assunto processual
28/03/2023 13:52

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
28/03/2023 13:52

Declarada incompetência
19/07/2022 14:54

Alterado o assunto processual
02/05/2022 13:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
13/09/2021 15:34

Lavrada Certidão - Inspecionado
11/09/2019 14:38

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
11/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 12:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
21/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
23/07/2019 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
17/07/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 16:26

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
17/07/2019 16:26

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
17/07/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2019 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
29/05/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/05/2019 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/03/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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