TRF2 - 5010537-06.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:57
Baixa Definitiva
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11/03/2024 14:56
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
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07/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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05/02/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/02/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:30
Recurso Especial não admitido
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17/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/08/2023 10:46
Juntada de Certidão
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16/08/2023 13:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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28/07/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2023 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5010537-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CARMEM FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: ROZILDA ALVES DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: NEUZA ORLANDO LOURENCO WIRTH ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MIRIAN CABRAL BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: LENIRA CRISTINA ORIENTE BLANCO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: JOSE ROOSEVELT PACHECO PAES ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: JORGE RAIDE FILHO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVANTE: SILVIA HELENA GUATURA DE MELO FREIRE ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/05/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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25/05/2023 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167
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25/05/2023 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/05/2023 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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17/08/2022 14:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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16/08/2022 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2022 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2022 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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12/08/2022 19:34
Determinada a intimação
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27/07/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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27/07/2022 10:33
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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26/07/2022 16:30
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 01448456820144025101
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26/07/2022 12:08
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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25/07/2022 18:43
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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25/07/2022 18:43
Despacho
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22/07/2022 15:36
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 141 do processo originário.Número: 01448456820144025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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