TRF2 - 5027869-18.2022.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

THAYANA FELIX MENDES

CPF *05.***.*26-01

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

OAB: 158477/RJ

CPF *71.***.*47-94

INGRID ABREU BIONDI

CPF *45.***.*69-48

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA

CNPJ: 36.342.442/0001-63

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 19:47

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/11/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2024 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 18:07

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2024 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/10/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 21/10/2024 13:29

    Despacho

  • 21/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2024 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/10/2024 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 06:13

    Despacho

  • 13/10/2024 21:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2024 21:09

    Juntado(a)

  • 27/09/2024 10:23

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2024 14:50

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/06/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 10:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 24/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2024 19:00

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/12/2023 13:07

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027869-18.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA EDITAL Nº 500002711515 EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-63.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 180.355,32, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50278691820224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CNPJ: 00.***.***/0216-53, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.

    Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.

    NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 7222100630806, 7262100497994, 7271900207132, 7262100498028, 7222000227201, 7272000131880, 7262000579697, 7262000579778, 7222000417760, 7222100201948, 7261900604827, 7241700786064, 7221900335045 e 7261900604908.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.    

  • 14/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 07/12/2023 18:10

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/11/2023 10:41

    Juntado(a)

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2023 13:33

    Intimação por Edital

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

  • 01/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027869-18.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA EDITAL Nº 500002215719 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-63  .VALOR: R$ 180.355,32  (sujeito à atualização).CDA: 7222100630806, 7262100497994, 7271900207132, 7262100498028, 7222000227201, 7272000131880, 7262000579697, 7262000579778, 7222000417760, 7222100201948, 7261900604827, 7241700786064, 7221900335045 e 7261900604908  .

    Pelo presente, fica SERLAT SERVICOS DE LANTERNAGEM LTDA - 36.***.***/0001-63, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 180.355,32, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50278691820224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7222100630806, 7262100497994, 7271900207132, 7262100498028, 7222000227201, 7272000131880, 7262000579697, 7262000579778, 7222000417760, 7222100201948, 7261900604827, 7241700786064, 7221900335045 e 7261900604908), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 180.355,32 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 20/04/2023.    

  • 30/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2023

  • 20/04/2023 15:24

    Determinada a citação

  • 20/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2022 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 20:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 22/11/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 18:13

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 19/09/2022 17:32

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EDITAL • Arquivo

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