TRF2 - 5121781-94.2021.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 09:01
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
-
05/02/2025 09:00
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/02/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/02/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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29/01/2025 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2025 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2025 08:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/01/2025 23:59
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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13/01/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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12/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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12/01/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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08/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/11/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/11/2024 11:48
Expedição de ofício
-
22/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/11/2024 14:23
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/11/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 15:08
Determinada a intimação
-
27/10/2024 17:51
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/09/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/09/2024 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/09/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2024 14:55
Determinada a intimação
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23/09/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/08/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/08/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2024 13:43
Determinada a intimação
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06/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/04/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2024 15:10
Determinada a intimação
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26/03/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/01/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
26/01/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntado(a) - 15/12/2023 13:52:13)
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15/12/2023 13:47
Juntado(a)
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07/12/2023 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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06/12/2023 16:12
Juntado(a)
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17/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/07/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 09:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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13/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
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22/05/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5121781-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA EIRELI EDITAL Nº 510010377667 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-14, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51217819420214025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO para cobrança da quantia de R$ 4.475,77 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizada até (23/11/2021 09:12:59), relativa a Metrológica, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº265 - Folha nº51, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2023.
Eu, CLAUDIO MARCUS DE MELO, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. -
15/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
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15/05/2023 15:06
Expedição de Edital - citação
-
14/03/2023 13:37
Determinada a intimação
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12/03/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
11/03/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2022 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2022 15:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/09/2022 12:53
Determinada a citação
-
21/09/2022 20:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/08/2022 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2022 16:47
Determinada a intimação
-
21/08/2022 21:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2022 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2022 17:12
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
28/04/2022 13:28
Determinada a citação
-
26/04/2022 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 17:55
Juntada de Petição
-
08/04/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/03/2022 16:35
Determinada a intimação
-
17/03/2022 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2022 15:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2022 17:35
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
26/11/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/11/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2021 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2021 14:34
Determinada a intimação
-
23/11/2021 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2021 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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