TRF2 - 5035114-13.2018.4.02.5101

1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA

CPF *30.***.*74-00

Advogados

LUCIENE MENDES ARAGAO

OAB: 173042/RJ

CPF *16.***.*47-95

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 16:29

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 16:29

    Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 23/01/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 09/01/2023 20:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 15/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/12/2022 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 02/12/2022 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 01/12/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5177226-29.2022.4.02.9445/TRF (ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA)

  • 21/11/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 29/10/2022 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-38 processada no TRF2 com o no. 51772262920224029445/TRF (ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA)

  • 25/10/2022 11:39

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*44-38

  • 25/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 18/10/2022 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 05/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 18:10

    Despacho

  • 05/10/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/10/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 04/10/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/09/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/08/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 30/06/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

  • 30/06/2022 13:07

    Determinada a intimação

  • 30/06/2022 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 11:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 30/06/2022 11:17

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

  • 29/06/2022 16:23

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50351141320184025101

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Juiz Federal Gustavo Arruda).

    Apelação Cível Nº 5035114-13.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 515) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANTONIO MARIA ALEGRE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIENE MENDES ARAGAO (OAB RJ173042) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 18/11/2021 17:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

  • 18/11/2021 17:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EXPRESSO PEGASO LTDA - EXCLUÍDA

  • 18/11/2021 17:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUTO VIACAO BANGU LTDA - EXCLUÍDA

  • 18/11/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/10/2021 10:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 10:26

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/10/2021 10:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 19/08/2021 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2021 10:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/08/2021 18:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2021 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 07/04/2021 22:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/03/2021 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 05:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 10/03/2021 17:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 09/03/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 17:21

    Despacho

  • 08/03/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 03:10

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 11/01/2021 11:50

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 08/01/2021 03:08

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 06/11/2020 11:07

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 04/11/2020 03:04

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 05/10/2020 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 05/10/2020 18:46

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 02/10/2020 18:30:54)

  • 02/10/2020 18:29

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/10/2020 14:21:55)

  • 01/10/2020 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 22/09/2020 12:17

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 21/09/2020 18:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 74

  • 19/09/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/09/2020 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 20/07/2020 12:49

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 02/03/2020 13:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/03/2020 13:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2020 13:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/02/2020 12:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/12/2019 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2019 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 04/12/2019 14:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/12/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 07/11/2019 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 13/09/2019 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 03/09/2019 18:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/08/2019 01:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2019 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2019 12:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 29/07/2019 21:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 19/07/2019 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2019 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 08/07/2019 12:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/07/2019 12:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/06/2019 23:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/06/2019 11:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 23/05/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 04/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 25/04/2019 13:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 24/04/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 13:23

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/04/2019 12:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 17/04/2019 09:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/04/2019 16:11

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/04/2019 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 22/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 22/03/2019 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 22/03/2019 13:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/03/2019 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 16:02

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/03/2019 12:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2019 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 28/02/2019 14:34

    Juntada de Petição

  • 28/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/01/2019 12:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 23/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2018 17:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2018 04:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2018 14:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2018 14:12

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 13/12/2018 13:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/12/2018 19:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

  • 29/11/2018 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 15/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 07/11/2018 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/11/2018 17:44

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/11/2018 15:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2018 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO11F para RJRIO25S)

  • 05/11/2018 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2018 17:08

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 05/11/2018 17:08

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 31/10/2018 15:22

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 30/10/2018 14:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/10/2018 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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