30/07/2025 19:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021387-06.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/06/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 217
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006056-40.2020.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: SHOJIRO SUGIHARAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-30 processada no TRF2 com o no. 50213870620254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-30 processada no TRF2 com o no. 50127053920254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-30 processada no TRF2 com o no. 50127053920254029388/TRF (SHOJIRO SUGIHARA)
10/06/2025 11:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-30
10/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/06/2025 11:47:54)
10/06/2025 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-30
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006056-40.2020.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: SHOJIRO SUGIHARAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de decretação de segredo de justiça, já anteriormente indeferido.

Reitera a parte requerente sua pretensão, de que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, ou então a decretação do segredo de justiça ao menos sobre a petição inicial e os documentos anexos, limitando seu acesso apenas às partes e procuradores legalmente constituídos, como forma de mitigar riscos à segurança pessoal, à privacidade e à integridade dos dados sensíveis.com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Contudo, não se vislumbra a presença de qualquer elemento novo ou circunstância fática ou jurídica que justifique a alteração da decisão anteriormente proferida.

Ressalte-se que o segredo de justiça constitui medida excepcional, cabível nas hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, o que não se verifica nos presentes autos.

Assim sendo, mantenho o indeferimento do pedido de decretação de segredo de justiça, por inexistirem os pressupostos legais que o justifiquem.

P.

I.
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:55

Determinada a intimação
02/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 198
23/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:22

Indeferido o pedido
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 185
31/03/2025 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/03/2025 11:45:06)
26/03/2025 11:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-30
25/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:45

Determinada a intimação
25/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição
18/03/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
26/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2025 14:29:36)
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição
09/02/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2025 18:32

Juntada de Petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/12/2024 20:41

Determinada a intimação
26/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
08/11/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
24/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:13

Determinada a intimação
23/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Determinada a intimação
25/09/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
30/08/2024 12:36

Determinada a intimação
23/08/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
27/06/2024 15:28

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
27/06/2024 15:28

Despacho
24/06/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:46

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
27/02/2024 11:50

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
27/02/2024 11:50

Determinada a intimação
27/02/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/02/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2024 17:41:01)
09/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/11/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 13:35

Juntada de Petição
25/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/10/2023 18:20

Determinada a intimação
11/10/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
30/08/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2023 15:37:27)
29/08/2023 15:50

Alterado o assunto processual
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:49

Determinada a intimação
03/07/2023 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 16:24

Determinada a intimação
05/06/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:06

Transitado em Julgado
05/06/2023 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50060564020204025118
16/12/2022 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
15/12/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/11/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2022 12:37

Recebido o recurso de Apelação
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/11/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 17:37

Juntada de Petição
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/09/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/09/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 20:12

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2022 16:04

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 23:54

Conclusos para julgamento
15/02/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:04

Determinada a intimação
27/01/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/12/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/12/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:35

Determinada a intimação
31/10/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2021 19:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109222220204020000/TRF2
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 17:21

Determinada a intimação
20/08/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2021 18:06

Juntada de Petição
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2021 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2021 08:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 12:44

Determinada a citação
05/07/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 10:30

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109222220204020000/TRF2
22/09/2020 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/09/2020 16:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2020 16:04

Determinada a intimação
03/09/2020 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 16:19

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 16:17

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2020 17:19

Juntada de Certidão
26/08/2020 15:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109222220204020000/TRF2
26/08/2020 11:29

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50109222220204020000/TRF2
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 13:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/07/2020 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00