TRF2 - 5044140-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 17:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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11/03/2024 17:52
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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14/12/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2023 17:54
Juntada de Petição
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12/12/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 09:19
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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12/12/2023 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 17:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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07/12/2023 17:57
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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23/11/2023 18:53
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2023 18:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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23/11/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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23/11/2023 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/11/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/11/2023 17:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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09/11/2023 16:56
Juntada de Certidão
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09/11/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5044140-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
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30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34
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23/05/2023 14:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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23/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
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23/05/2023 13:33
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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23/05/2023 13:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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23/05/2023 11:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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18/05/2023 13:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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15/05/2023 16:56
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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15/05/2023 15:52
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2023 07:54
Juntada de Certidão
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>
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28/04/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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28/04/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2023 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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27/04/2023 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/04/2023 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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27/04/2023 12:36
Juntada de Certidão
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27/04/2023 12:32
Retirado de pauta
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27/04/2023 11:06
Juntada de Petição
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19/04/2023 12:32
Juntada de Certidão
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
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04/04/2023 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
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04/04/2023 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 29
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03/04/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/02/2022 11:52
Juntada de Petição
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10/09/2021 10:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2021 19:58
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 12:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/08/2021 13:08
Distribuído por prevenção - Número: 50067690920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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