15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 164
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009218-06.2020.4.02.5001/ES REQUERENTE: TADEU DEMONERADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Evento 160: Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos dos valores obtidos pela parte autora nos presentes autos.

Pois bem.

Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (evento 144), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Contudo, haja vista a cessão de crédito da parte autora acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.

Dessa forma, oficie-se, com urgência, ao TRF2 para as providências de bloqueio/conversão em depósito judicial do valor da requisição referente aos valores obtidos pela parte autora nos presentes autos, no valor de R$ 78.132,28 (setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), em 03/2024 (ev. 144), nos termos do art. 14 da Resolução 38/2018 do TRF2.

Ficam ressalvados da presente cessão os créditos destacados referentes aos honorários de advogado.

Intime-se diretamente a parte autora da juntada do contrato de cessão de créditos, bem como da conversão em depósito dos valores requisitados a título de precatório.

Intime-se, também, o INSS para ciência da cessão de crédito, nos termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal.

Proceda a Secretaria a anotação do advogado da cessionária(o) no cadastro do Sistema Processual.

Não havendo oposição das partes, suspenda-se o feito até o depósito do Precatório.

Após, expeça-se alvará de levantamento dos valores líquidos decorrentes do precatório nº *45.***.*08-92 (número do TRF: 5006284-67.2024.4.02.9388) referentes aos valores apenas da parte autora, em favor da cessionária, devendo constar, no alvará, o desconto do valor do PSS, se for devido, em nome do cedente (beneficiário original).

Em seguida, intime-se o beneficiário para retirada do alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 10:51

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50062846720244029388/TRF2
11/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:51

Despacho
05/09/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 20:16

Juntada de Petição
22/10/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/10/2024 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5062514-71.2024.4.02.9666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
28/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50625147120244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
28/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50062846720244029388/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
28/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-92 processada no TRF2 com o no. 50062846720244029388/TRF (TADEU DEMONER)
19/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-92
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
23/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2024 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-92
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/04/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:56

Decisão interlocutória
19/04/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:28

Juntada de Petição
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
03/04/2024 08:39

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
19/03/2024 19:22

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/01/2024 09:53

Juntada de Petição
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
05/12/2023 19:50

Juntada de Petição
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
10/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/09/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2023 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
04/09/2023 10:26

Transitado em Julgado
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
31/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 90 e 91
18/07/2023 12:51

Juntada de Petição
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 14:00:00
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 14:00:00
07/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009218-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: TADEU DEMONER (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de julho de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
06/07/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/07/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/07/2023 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 14:00 Sequencial: 131
05/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/04/2023 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
31/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/03/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
13/03/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009218-06.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 104) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: TADEU DEMONER (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
10/03/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2023 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:00 Sequencial: 104
19/07/2022 12:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/07/2022 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/07/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/07/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:30

Juntada de Petição
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2022 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2022 14:19

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
14/04/2022 06:05

Juntada de Petição
08/04/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 11:11

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2021 18:31

Conclusos para julgamento
14/09/2021 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2021 18:30

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 14/09/2021 16:00. Refer. Evento 20
14/09/2021 16:41

Juntada de Petição
08/09/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/08/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/08/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/08/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:10

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 14/09/2021 16:00
21/06/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 12:50

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 20:50

Determinada a intimação
06/08/2020 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
30/06/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/05/2020 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
30/04/2020 07:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
24/04/2020 21:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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