TRF2 - 0141742-87.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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23/06/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023
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23/06/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/06/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2023 16:56
Juntada de Petição
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08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/05/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2023 19:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
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03/04/2023 13:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0141742-87.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA DO POVO DE CAMARA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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27/01/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/01/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/01/2023 18:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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23/01/2023 17:45
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/01/2023 17:45
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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24/09/2020 10:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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24/09/2020 10:49
Trânsito em Julgado - Data: 24/09/2020
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24/09/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2020 07:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2020 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/09/2020 21:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/09/2020 21:34
Juntada - Julgamento
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03/09/2020 16:19
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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12/08/2020 20:28
Lavrada Certidão
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12/08/2020 19:01
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/08/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/08/2020 18:35
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 166
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07/07/2020 10:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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07/07/2020 10:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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06/07/2020 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2020 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/07/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 16:16
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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03/07/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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