TRF2 - 5005706-44.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 11:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
04/09/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2025 16:46
Juntada de Petição
-
14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5005706-44.2022.4.02.5001/ES APELADO: BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES034016)ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013), ficam disponibilizados os presentes autos pelo prazo de 15 dias, para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s).
Intime-se.
Do que, para constar, lavro este termo.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025Subsecretaria da Sexta Turma Especializada -
12/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2025 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005706-44.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELADO: BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES034016)ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RETORNO DO STJ.
OMISSÃO.
Caso que retornou do STJ para novo enfrentamento de embargos de declaração opostos a acórdão lavrado em 2023.
O julgado atacado entendeu inexigível débito cobrado pela ANM, pois lastreado em autuação que desconsiderou o próprio entendimento administrativo à época dos fatos. É irregular multa imposta contra detentora do alvará de pesquisa mineral, por ter ela deixado de apresentar o relatório final de pesquisa, no prazo previsto, já que impossibilitada de acessar o local para iniciar os estudos minerários.
Diante da ausência de concordância do proprietário do solo para exploração da área, à época dos fatos, a orientação era a de que a ANM deveria ter comunicado o Juízo Estadual para obter outorga judicial.
Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para maior aclaramento, sem mudança de resultado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, apenas para esclarecer os pontos determinados pelo STJ, sem mudança de resultado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
08/07/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/07/2025 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
28/06/2025 14:46
Lavrada Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005706-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES034016) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
13/06/2025 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/06/2025 17:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
04/06/2025 11:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
04/06/2025 09:43
Recebidos os autos do STJ
-
12/06/2024 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005706442022402500120240612134914
-
10/06/2024 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/06/2024 17:26
Recurso Especial Admitido
-
13/05/2024 17:38
Juntado(a)
-
06/05/2024 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 15:31
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/09/2023 19:10
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/06/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
23/06/2023 11:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2023 17:42
Lavrada Certidão
-
24/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>
-
24/05/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de junho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005706-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES034016) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
23/05/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 18:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023
-
23/05/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/05/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
23/05/2023 13:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/05/2023 08:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
19/05/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/05/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/04/2023 11:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/04/2023 21:19
Lavrada Certidão
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005706-44.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRASIL QUARRIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ADVOGADO(A): MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB ES034016) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
-
24/03/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
23/03/2023 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
20/03/2023 12:57
Distribuído por prevenção - Número: 00040225520134020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/12/2022 15:31