TRF2 - 5026272-10.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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07/03/2025 12:33
Recebidos os autos do STF
-
04/04/2024 13:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/03/2024 12:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 12:57
Recurso Extraordinário admitido
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01/03/2024 12:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 12:57
Recurso Especial Admitido
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/02/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 104, 105 e 108
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08/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101, 103, 100 e 102
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2023 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/11/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
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26/10/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/10/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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23/10/2023 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/10/2023 14:54
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/10/2023 14:47
Juntada de Certidão
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2023 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:52:29)
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26/09/2023 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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26/09/2023 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/09/2023 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38
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25/09/2023 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/08/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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17/08/2023 12:57
Retirado de pauta
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10/08/2023 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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10/08/2023 15:11
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/08/2023 14:24
Juntada de Petição
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31/07/2023 12:19
Juntada de Certidão
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 14:21
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
21/06/2023 11:33
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:37
Retirado de pauta
-
12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
-
12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA JORGE (OAB RJ186025) ADVOGADO(A): CAROLINA JEZLER MULLER (OAB SP349101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
-
29/05/2023 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2023 14:15
Retirado de pauta
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/04/2023 14:05
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 17:04
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/04/2023 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/03/2023 18:33
Juntada de Petição
-
10/03/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
10/03/2023 12:13
Retirado de pauta
-
10/03/2023 12:10
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026272-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) APELADO: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIUSEPPE PECORARI MELOTTI (OAB RJ136165) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): THALES BELCHIOR PAIXAO (OAB RJ201626) ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 18:08
Juntada de Petição
-
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/03/2020 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB10)
-
04/03/2020 15:08
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
04/03/2020 14:37
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
-
04/03/2020 14:06
Remessa Interna para redistribuir - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/02/2020 13:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
04/02/2020 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
19/12/2019 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/12/2019 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/11/2019 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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