TRF2 - 0100760-67.2014.4.02.5110
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 11:02
Baixa Definitiva
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03/05/2024 18:07
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 01007606720144025110/TRF2
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22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0100760-67.2014.4.02.5110/RJ (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALLAN JONHNES FARMACIA LTDA (EXECUTADO) APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES (EXECUTADO) APELADO: ERIVELTON GRAFITES DA COSTA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
01/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0100760-67.2014.4.02.5110/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALES (EXECUTADO) APELADO: ERIVELTON GRAFITES DA COSTA (EXECUTADO) APELADO: ALLAN JONHNES FARMACIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/11/2022 18:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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22/11/2022 18:23
Recebido o recurso de Apelação
-
22/11/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/11/2022 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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01/11/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/10/2022 10:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/10/2022 10:55
Declarada decadência ou prescrição
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27/10/2022 16:30
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/09/2022 20:53
Juntada de Certidão
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30/01/2021 23:30
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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24/08/2017 15:29
Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)
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24/08/2017 13:48
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)
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03/07/2017 17:28
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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30/06/2017 13:57
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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30/06/2017 13:52
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
-
30/06/2017 09:45
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)
-
09/08/2016 13:57
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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09/08/2016 13:55
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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01/08/2016 13:38
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
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26/07/2016 13:17
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)
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26/07/2016 12:51
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)
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13/07/2016 12:56
Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
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24/06/2016 14:09
Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
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14/06/2016 14:48
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
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13/06/2016 15:32
Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)
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10/06/2016 15:07
Remessa Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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10/06/2016 15:05
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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08/06/2016 20:49
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)
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08/06/2016 17:29
Reativação de Suspensão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)
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05/04/2016 15:05
Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
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01/04/2016 18:04
Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
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15/03/2016 15:10
Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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10/03/2016 11:48
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
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10/03/2016 11:47
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
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09/03/2016 13:31
Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)
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16/02/2016 14:21
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)
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11/01/2016 16:22
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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08/01/2016 17:54
Conclusão para Decisão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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16/12/2015 14:52
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
16/12/2015 14:49
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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16/12/2015 14:45
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
05/11/2015 17:08
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
28/09/2015 13:15
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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17/09/2015 13:42
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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15/09/2015 13:24
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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15/09/2015 13:23
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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15/09/2015 13:23
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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03/09/2015 14:06
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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24/08/2015 14:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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25/09/2014 15:44
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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14/08/2014 12:38
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/07/2014 15:44
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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31/07/2014 15:22
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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29/07/2014 19:42
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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29/07/2014 19:35
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
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17/07/2014 15:57
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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17/07/2014 15:52
Certidão - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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24/06/2014 17:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
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16/06/2014 16:38
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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16/06/2014 16:32
Certidão - Prazo - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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16/06/2014 16:31
Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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16/06/2014 16:25
Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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02/06/2014 13:40
Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA)
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26/05/2014 16:45
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Recurso - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
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26/05/2014 16:43
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
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23/05/2014 14:33
Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)
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12/05/2014 14:42
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
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07/04/2014 13:13
Certidão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)
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02/04/2014 16:51
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
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02/04/2014 16:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)
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01/04/2014 13:56
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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01/04/2014 13:55
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)
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31/03/2014 18:23
Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)
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31/03/2014 13:53
Redistribuição - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
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30/03/2014 17:48
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
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30/03/2014 17:45
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)
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10/03/2014 11:33
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJITB-ELIANE DOS SANTOS BASTOS)
-
03/02/2014 15:36
Conclusão para Decisão - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)
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03/02/2014 15:35
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)
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27/01/2014 20:56
Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)
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27/01/2014 15:09
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2014
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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