TRF2 - 5005730-20.2019.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005730-20.2019.4.02.5117/RJRELATOR: AMANDA BEZERRA DE LIMAEXEQUENTE: LUCIA MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (OAB RJ122342)ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA SANTOS (OAB RJ153771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
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09/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-48
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03/09/2025 18:56
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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23/05/2025 19:30
Juntada de Petição
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23/05/2025 14:53
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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23/05/2025 14:53
Decisão interlocutória
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23/05/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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18/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:46
Decisão interlocutória
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19/12/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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28/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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12/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/11/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/11/2024 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-48
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12/11/2024 13:25
Alterado o assunto processual - De: Adicional de Insalubridade - Para: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
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16/10/2024 16:05
Juntada de Petição
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05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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12/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:01
Determinada a intimação
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12/06/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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27/05/2024 21:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/05/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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30/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 17:12
Decisão interlocutória
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30/04/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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29/02/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/02/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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06/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:57
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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28/11/2023 19:35
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/10/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 13:12
Decisão interlocutória
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14/08/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/07/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 12:20
Determinada a intimação
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18/05/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 11:09
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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22/03/2023 15:24
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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22/03/2023 15:24
Decisão interlocutória
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22/03/2023 09:04
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/01/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/01/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 12:25
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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19/12/2022 16:29
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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19/12/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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16/11/2022 13:56
Juntada de Petição
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15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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19/10/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/10/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 11:51
Decisão interlocutória
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17/10/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/09/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 17:36
Decisão interlocutória
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08/09/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/07/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/07/2022 15:09
Decisão interlocutória
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20/07/2022 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/07/2022 19:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 09:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50057302020194025117
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25/03/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expirará em 04/04/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e e [email protected] (Gabinete 25); 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .
Apelação Cível Nº 5005730-20.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUCIA MARTINS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA DA SILVA SANTOS (OAB RJ153771) ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (OAB RJ122342) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/07/2020 16:54
Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
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13/07/2020 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/06/2020 17:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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10/06/2020 09:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2020 22:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/06/2020 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2020 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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10/05/2020 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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01/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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21/04/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/04/2020 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/04/2020 14:02
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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28/02/2020 11:40
Juntada de Petição
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30/01/2020 13:39
Autos com Juiz para Sentença
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30/01/2020 01:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2020 07:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/01/2020 07:38
Despacho/Decisão - de Expediente
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08/01/2020 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/11/2019 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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16/10/2019 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2019 09:06
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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14/10/2019 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/10/2019 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2019 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2019 21:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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03/09/2019 12:04
Juntada de Petição
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29/08/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/08/2019 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2019 13:16
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2019 13:16
Despacho/Decisão - Determina Citação
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15/08/2019 20:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/08/2019 20:08
Juntada de Certidão
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09/08/2019 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2019
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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