05/08/2025 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
05/08/2025 13:19

Juntada de Petição
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093994-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 197, PET1: O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por objetivo comunicar a todas as serventias cartorárias em território nacional acerca da decretação da indisponibilidade de bens de determinada pessoa física ou jurídica.

Ao contrário do que sugere a CEF, o CNIB não permite a pesquisa de bens em nome da parte executada, mas somente o cadastro de indisponibilidade, a atingir todos os seus bens de maneira indiscriminada.

Somente na eventualidade de haver registro de propriedade de bens em nome do executado é que os respectivos cartórios procederão à anotação da indisponibilidade e posterior comunicação ao Juízo.

Desse modo, a inscrição do executado no CNIB constituir-se-ia em medida desproporcional que recairia sobre a integralidade do patrimônio do executado, não se restringindo ao eventualmente necessário para satisfação da obrigação, razão pela qual INDEFIRO o pleito da CEF em relação à consulta junto ao CNIB.

Assim, fica a CEF intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.

Após, nada requerido, suspenda-se o feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC (não localização de bens).

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Findo o prazo do arquivamento, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença (art. 921, §5º, do CPC).

I.

Cumpra-se.
16/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:53

Determinada a intimação
26/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
24/06/2025 20:44

Juntada de Petição
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
30/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:01

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:10

Despacho
20/05/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184
18/03/2025 21:03

Juntada de Petição
21/02/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:32

Determinada a intimação
05/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
28/10/2024 14:45

Juntada de Petição
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062067-38.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62
07/10/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 19:05

Determinada a intimação
22/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 23:22

Juntada de Petição
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
19/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:45

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2024 13:33

Despacho
18/03/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
16/02/2024 23:25

Juntada de Petição
26/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/12/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 14:04

Decisão interlocutória
02/10/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 19:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO17F para RJRIO22S)
19/09/2023 11:55

Despacho
18/09/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 16:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO17F) - processo: 50620673820234025101
15/09/2023 13:32

Decisão interlocutória
08/09/2023 16:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO22S)
20/07/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/07/2023 22:01

Juntada de Petição
28/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133 Número: 50620673820234025101
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
03/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 12:22

Alterado o assunto processual
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
27/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/03/2023 08:50

Intimação por Edital
02/03/2023 08:50

Intimação por Edital
02/03/2023 08:50

Intimação por Edital
02/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023 Prazo do edital: 31/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/04/2023
02/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/03/2023 Prazo do edital: 31/03/2023 Prazo de citação/intimação: 27/04/2023
02/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5093994-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDERSON ROGERIO ALVES E OUTROS EDITAL Nº 510009713994 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50939946120194025101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de ANDERSON ROGERIO ALVES e OUTROS.

E, por encontrar(em)-se o(s) réu(s) ANDERSON ROGERIO ALVES, CPF: *14.***.*11-13, CLAUDIA SOUZA MARQUES DA SILVA, CPF: *99.***.*66-08 e NOVO MILENIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.***.***/0001-80, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de CITAÇÃO, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do valor da dívida indicado pelo credor, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC.

Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/02/2023.
01/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023
09/02/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/02/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 15:04

Decisão interlocutória
08/02/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
11/12/2022 23:19

Juntada de Petição
07/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
16/11/2022 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
09/11/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
09/11/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
08/11/2022 12:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/11/2022 12:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022 20:03

Juntada de Petição
07/10/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:09

Determinada a intimação
31/08/2022 19:50

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/08/2022 17:43

Juntada de Petição
08/08/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
02/08/2022 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
02/08/2022 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
13/07/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
12/07/2022 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2022 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2022 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2022 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2022 14:23

Despacho
10/06/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/06/2022 22:00

Juntada de Petição
06/05/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:40

Determinada a intimação
05/05/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
26/01/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
24/01/2022 13:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2021 13:12

Juntada de Petição
01/12/2021 12:02

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2021 12:40

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2021 13:35

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/11/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/11/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:30

Decisão interlocutória
29/09/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/09/2021 21:43

Juntada de Petição
31/08/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/07/2021 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
30/07/2021 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
27/07/2021 12:39

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
26/07/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
26/07/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2021 11:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/06/2021 00:59

Juntada de Petição
21/05/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2021 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 19:54

Despacho
18/05/2021 09:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 01:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/05/2021 01:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
24/03/2021 06:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/03/2021 21:31

Juntada de Petição
08/03/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 12:20

Determinada a intimação
05/03/2021 09:04

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2021 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/11/2020 04:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/11/2020 16:44

Juntada de Petição
05/11/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
04/11/2020 21:58

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
04/11/2020 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2020 21:58

Decisão interlocutória
04/11/2020 21:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/05/2020 15:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/05/2020 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente
21/05/2020 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
02/03/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/02/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
16/02/2020 01:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2020 01:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/02/2020 01:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2020 16:59

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/02/2020 08:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 12:16

Juntada de Certidão
04/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2019 01:00

Juntada de Petição
12/12/2019 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/12/2019 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2019 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 16:48

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00