TRF2 - 5012223-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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15/09/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
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10/09/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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10/09/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191
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10/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)AGRAVADO: AXA XL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)AGRAVADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806)AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746)ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789)ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, a constitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas segurados, tendo em conta a controvérsia sobre a natureza destas receitas.
A questão foi submetida à sistemática de repercussão geral (Tema 1309/STF), que se encontra pendente de decisão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Nessa perspectiva, é prudente aguardar o julgamento do referido tema de repercussão geral antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela União em face do acórdão que negou provimento ao seu agravo interno.
Ainda que o Tema 1309/STF não fosse aplicável ao caso em questão, observa-se que foram opostos embargos de declaração contra o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 372 de repercussão geral.
Nota-se, inclusive, que o eminente relator, MIN.
DIAS TOFFOLI, determinou, em 30/08/2024 - antes, portanto, da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário da União - "a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o Tema nº 372 e tramitem no território nacional", com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo, até o julgamento do Tema 1309 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou do julgamento definitivo do Tema 372 de repercussão geral, o que ocorrer por último. -
09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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06/05/2025 13:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011822-51.1999.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 131, 154, 164
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24/04/2025 10:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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22/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 166, 169, 167, 179, 177, 180 e 178
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 171
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25/03/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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24/03/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:50
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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21/02/2025 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/02/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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21/02/2025 15:33
Juntada de Petição
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025<br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b>
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19/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: AXA XL SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/02/2025 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
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14/02/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/02/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
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14/01/2025 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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14/01/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/01/2025 13:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/01/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150 e 148
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
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19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 138
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12/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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11/11/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 18:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/11/2024 17:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/11/2024 11:14
Juntada de Petição
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05/11/2024 17:26
Recebidos os autos do STF
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29/04/2024 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
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06/03/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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06/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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04/03/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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04/03/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/02/2024 16:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 13:28
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 15:41
Recurso Extraordinário admitido
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08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 15:37
Recurso Especial Admitido
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16/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/11/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101, 102 e 100
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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13/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 92
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28/08/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/08/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2023 12:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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23/08/2023 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h:00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/08/2023 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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04/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/08/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
03/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
01/08/2023 17:36
Retirado de pauta
-
01/08/2023 17:33
Lavrada Certidão
-
01/08/2023 17:22
Juntada de Petição
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2023 17:34
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
17/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/04/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 47, 48, 49, 58, 59, 60 e 61
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
-
29/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 52
-
15/03/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/03/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 09:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/03/2023 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/02/2023 19:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/02/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/02/2023 11:33
Retirado de pauta
-
14/02/2023 11:17
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012223-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (OAB RJ085746) ADVOGADO(A): ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI (OAB RJ088789) ADVOGADO(A): GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE (OAB RJ224806) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 14:55
Juntada de Petição
-
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
02/02/2023 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/11/2022 14:40
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
21/11/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 16, 17 e 18
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2022 15:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/11/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2022 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/10/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8, 6 e 7
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
05/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/10/2022 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/10/2022 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2022 14:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2022 16:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 457, 433 do processo originário.Número: 00007789720204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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