TRF2 - 5116320-44.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:47
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5116320-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MILTON ALMEIDAADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, embora tenha sido expedido ofício à empresa MISEL ENGENHARIA EIRELI para apresentação de documentos relativos às atividades laborativas desempenhadas pelo autor, e certificada a entrega do ofício pelo oficial de justiça (Evento 85), a obrigação não foi cumprida.
Diante disso, defiro o pedido da parte autora para expedição de novo ofício à empresa MISEL ENGENHARIA EIRELI, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo os documentos relacionados na decisão do Evento 56, referentes às atividades exercidas pelo Sr. JOÃO MILTON ALMEIDA, caldeireiro, CPF nº *77.***.*44-04. O ofício deverá ser encaminhado com cópia das certidões juntadas no Evento 85.
A empresa deverá ser advertida da obrigatoriedade do cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de multa.
Na impossibilidade de apresentação da documentação, deverá ser apresentada justificativa, no mesmo prazo.
Ademais, considerando a ausência de localização das demais empresas oficiadas, conforme certidões negativas juntadas nos Eventos 82,86 e 87, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie e junte aos autos os endereços atualizados das referidas empresas.
Cumpridas as diligências, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
11/09/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:02
Decisão interlocutória
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08/09/2025 19:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5116320-44.2021.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: JOAO MILTON ALMEIDAADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 07/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 86 - 24/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 85 - 18/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2025 00:00:00 Data final: 08/08/2025 23:59:59Evento 84 - 15/07/2025 - Juntado(a)Evento 82 - 03/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 59 - 11/06/2025 - Despacho -
14/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 10:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 13:57
Juntado(a)
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08/07/2025 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 17:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 11:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
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25/06/2025 16:30
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 67
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25/06/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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23/06/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 15:03
Juntado(a)
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18/06/2025 14:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/06/2025 14:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/06/2025 14:22
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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18/06/2025 14:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/06/2025 14:22
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5116320-44.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MILTON ALMEIDAADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de falecimento do advogado do advogado Dr.
Paulo Roberto Gomes, OAB/DF 25.315 segundo informação que consta no SISTEMA E-PROC, à secretaria para regularizar a representação processual da parte autora, com a inclusão do advogado, Dr.
Douglas Janiski, OAB/PR 67.171, conforme substabelecimento juntado no Evento 18, SUBSTABEL.2 .
A validade do substabelecimento regularmente apresentado não cessa mesmo com a morte do substabelecente, sendo desnecessária a intimação da parte autora para constituir novo advogado.
Após, considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Tribunal, que anulou a sentença (Evento 57), oficie-se às empresas PROMONTEST ENGENHARIA EIRELLI, STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA, KEPPEL FELS BRASIL S/A, CONSÓRCIO SETAL MPE e MISEL ENGENHARIA EIRELLI, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam a este Juízo os Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs) e/ou demais laudos téncinos referentes às atividades laborativas desenvolvidas pelo autor, JOÃO MILTON ALMEIDA, caldeireiro, CPF nº *77.***.*44-04, conforme endereços costantes no Evento 29 Na impossibilidade de apresentação da documentação, deverão as empresas justificar a razão da impossibilidade, no mesmo prazo.
Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos. -
11/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:04
Despacho
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21/05/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 12:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 51163204420214025101/TRF2
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11/11/2022 13:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
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11/11/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/10/2022 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2022 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2022 13:06
Recebido o recurso de Apelação
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15/09/2022 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/08/2022 15:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/08/2022 14:44
Juntada de Petição
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/07/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2022 16:14
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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06/07/2022 11:08
Juntada de Petição
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31/05/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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31/05/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 08:33
Determinada a intimação
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04/05/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2022 16:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2022 16:06
Juntada de Petição
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19/04/2022 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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31/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 15:55
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/03/2022 15:38
Juntada de Petição
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 21:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/02/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2022 12:24
Juntada de Petição
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10/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/11/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/11/2021 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2021 13:13
Determinada a citação
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30/11/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/11/2021 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2021 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJDCA04F)
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09/11/2021 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2021 14:30
Declarada incompetência
-
09/11/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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