TRF2 - 5011539-20.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2023 13:33 Baixa Definitiva 
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                                            30/05/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            23/05/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105 
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                                            06/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            26/04/2023 11:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2023 10:03 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2023 09:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026 
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                                            02/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            23/03/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
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                                            21/03/2023 17:20 Despacho 
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                                            21/03/2023 16:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/03/2023 16:25 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            21/03/2023 16:04 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO04 
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                                            21/03/2023 16:01 Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023 
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                                            21/03/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88 
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                                            18/03/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 
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                                            26/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 
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                                            24/02/2023 11:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            23/02/2023 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            23/02/2023 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            16/02/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2023 19:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2023 17:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            16/02/2023 14:44 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            14/02/2023 12:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            10/02/2023 01:20 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 70 e 71 
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                                            06/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            04/02/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            01/02/2023 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            01/02/2023 09:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            30/01/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b> 
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                                            30/01/2023 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5011539-20.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: ANA CLAUDIA PECANHA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA ROSA DA SILVEIRA (OAB RJ201625) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MAISA CRISTINA CUSTODIO PECANHA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
 
 Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente
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                                            28/01/2023 10:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            28/01/2023 10:06 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72 
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                                            28/01/2023 10:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            27/01/2023 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/01/2023 14:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2023 14:01 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81 
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                                            27/01/2023 14:01 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            26/01/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2023 16:41 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03 
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                                            06/01/2023 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            22/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            20/12/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            13/12/2022 19:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            13/12/2022 19:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 54 
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                                            12/12/2022 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/12/2022 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/12/2022 16:22 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            12/12/2022 16:22 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            12/12/2022 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2022 16:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/12/2022 22:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            02/12/2022 20:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022 
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                                            28/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 
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                                            23/11/2022 11:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            23/11/2022 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            18/11/2022 16:45 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            18/11/2022 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/11/2022 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/11/2022 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/11/2022 14:24 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            09/11/2022 14:24 Conclusos para julgamento 
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                                            03/11/2022 17:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35 
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                                            18/10/2022 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            18/10/2022 12:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            11/10/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
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                                            27/09/2022 08:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            25/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30 
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                                            15/09/2022 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/09/2022 15:17 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/09/2022 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/09/2022 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/05/2022 13:17 Conclusos para julgamento 
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                                            11/05/2022 13:16 Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 04/05/2022 14:00. Refer. Evento 11 
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                                            06/05/2022 12:57 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            04/05/2022 13:25 Juntada de Petição 
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                                            28/04/2022 18:25 Juntada de Petição 
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                                            07/04/2022 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            30/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            21/03/2022 10:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            21/03/2022 10:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/03/2022 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            20/03/2022 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            20/03/2022 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            20/03/2022 10:24 Determinada a intimação 
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                                            20/03/2022 10:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            18/03/2022 16:44 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/03/2022 16:43 Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 04/05/2022 14:00 
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                                            02/12/2021 11:45 Juntada de Petição 
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                                            30/11/2021 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            30/11/2021 16:22 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            29/11/2021 13:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            29/11/2021 13:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/11/2021 16:13 Determinada a citação 
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                                            25/11/2021 16:13 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/11/2021 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/11/2021 16:15 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/09/2021 11:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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