TRF2 - 5026408-02.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
27/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
30/10/2024 12:59
Juntado(a)
-
29/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 07:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
28/10/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 11:00
Juntado(a)
-
14/10/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/10/2024 23:24
Expedição de ofício
-
27/06/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/06/2024 20:57
Expedição de ofício
-
23/06/2024 13:53
Decisão interlocutória
-
20/06/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2024 01:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
12/06/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/06/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 19:50
Determinada a intimação
-
21/05/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 18:13
Juntado(a)
-
29/04/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
05/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
-
30/01/2024 12:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
08/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024
-
28/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2024
-
28/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026408-02.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE AMORIM EDITAL Nº 510011471071 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50264080220224025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-86 e PAULO FRANCISCO DE AMORIM, CPF: *08.***.*34-81, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$18.213,12 (dezoito mil, duzentos e treze reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência de que houve penhora positiva de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras; bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-86 e PAULO FRANCISCO DE AMORIM, CPF: *08.***.*34-81 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 21/09/2023.
Eu, ADRIANA BRANDÃO VOLKMER, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 243680688922 -
27/09/2023 11:36
Intimação por Edital
-
27/09/2023 11:36
Intimação por Edital
-
27/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2023
-
27/09/2023 11:34
Juntado(a)
-
21/09/2023 18:22
Expedição de Edital - intimação
-
18/09/2023 11:41
Juntado(a)
-
11/09/2023 20:19
Decisão interlocutória
-
11/09/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 06:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/09/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/09/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/09/2023 20:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
05/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
-
13/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
-
13/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026408-02.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA EXECUTADO: PAULO FRANCISCO DE AMORIM EDITAL Nº 510010870533 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50264080220224025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-86 e PAULO FRANCISCO DE AMORIM, CPF: *08.***.*34-81, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 18.213,12 (dezoito mil, duzentos e treze reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº ..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PAULO FRANCISCO DE AMORIM para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 11/07/2023.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 243680688922 -
12/07/2023 12:20
Intimação por Edital
-
12/07/2023 12:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023
-
11/07/2023 19:51
Expedição de Edital - citação
-
10/07/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
-
01/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
24/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/05/2023 15:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
18/05/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2023 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2023 10:58
Juntada de Petição
-
15/05/2023 13:28
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
14/05/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 14:19
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/05/2023 12:12
Juntada de Petição
-
09/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/04/2023 16:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2023
-
08/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026408-02.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA EDITAL Nº 510009559552 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50264080220224025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-86, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 18.213,12 (dezoito mil, duzentos e treze reais e doze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MERCADO VITORIA PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-86 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 02/02/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 243680688922 -
07/02/2023 13:24
Intimação por Edital
-
07/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
-
02/02/2023 17:48
Expedição de Edital - citação
-
29/01/2023 10:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2022 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
04/12/2022 15:27
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2022 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
11/11/2022 17:16
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
08/11/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2022 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
15/08/2022 21:01
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
05/08/2022 13:29
Decisão interlocutória
-
04/08/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2022 04:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
01/06/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 17:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
-
02/05/2022 14:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
18/04/2022 15:13
Determinada a citação
-
18/04/2022 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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