TRF2 - 5066026-51.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCELINO DE ARAUJO PORTO

CPF *35.***.*16-53

Advogados

MARCELO SHERMAN AMORIM

OAB: 048817/DF

CPF *50.***.*38-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/09/2023 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 21/09/2023 14:10

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/08/2023 18:45

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/08/2023 16:27

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/07/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 19:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 14:26

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2023 19:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 11/05/2023 19:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 19:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2023 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 12:39

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 11:10

    Juntado(a)

  • 28/03/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066026-51.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCELINO DE ARAUJO PORTO EDITAL Nº 510009481543 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE MARCELINO DE ARAUJO PORTO (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50660265120224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MARCELINO DE ARAUJO PORTO, CPF: *35.***.*16-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/2722-13, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.109,00, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023.

    Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 23/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 23/01/2023 15:35

    Expedição de Edital - citação

  • 23/12/2022 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2022 13:43

    Juntado(a)

  • 05/10/2022 17:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/09/2022 17:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2022 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 15:22

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 31/08/2022 12:48

    Determinada a citação

  • 31/08/2022 09:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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