12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0005127-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ALDO JATAI INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FLORES FERNANDES - GO46846 DECISÃO Ante a inércia da exequente, DEFIRO o pedido da parte executada de id 1825842150.

Assim, oficie-se a CEF, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a transferências dos valores penhorados no BACENJUD – no id 515842932 - Pág. 192 e id 515842933 - Pág. 75, para a conta bancária do advogado Dr.

RAFAEL FLORES FERNANDES – OAB/GO 46.846, CPF *53.***.*62-60, junto ao Banco do Brasil, Agência 0313-1, Conta Corrente n. 14.080-5, com posterior comprovação nos autos.

Cópia desta decisão servirá de ofício para a CEF para cumprimento da diligência.

Após cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005127-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO ALDO JATAI INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FLORES FERNANDES - GO46846 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de SUCAL COMBUSTÍVEIS LTDA, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial.

Auto de penhora, avaliação e depósito – id 515842919 - Pág. 143.

Bloqueio parcial via BACENJUD – no id 515842932 - Pág. 192.

Bloqueio parcial via BACENJUD – no id 515842933 - Pág. 75 A parte executada requer a extinção pelo pagamento das execuções fiscais 0005127-20.2011.4.01.3507, 0002558-46.2011.4.01.3507 e 0002770-67.2011.4.01.3507 (ID 1427308292), bem como a devolução dos valores bloqueados e baixa da restrição via RENAJUD ( id 1641863897 e 1674744974) A Fazenda Nacional, informou que a dívida foi liquidada, requerendo a extinção das execuções reunidas (id 1629531887) É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal.

Em razão do exposto JULGO EXTINTAS as execuções 0005127-20.2011.4.01.3507, 0002558-46.2011.4.01.3507 e 0002770-67.2011.4.01.3507, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino o imediato cancelamento da penhora sobre veículo, conforme Auto de penhora, avaliação e depósito – id 515842919 - Pág. 143.

Quanto aos valores bloqueados via BACENJUD – no id 515842932 - Pág. 192 e id 515842933 - Pág. 75, realizados nas execuções em apenso, INTIME-SE a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique execução fiscal para transferência da garantia ou manifeste-se sobre o pedido de devolução dos valores, formulado pela parte executada no id 1641863897 e 1674744974.

Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado.

Sem honorários advocatícios.

Custas pela executada.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários pela secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0005127-20.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO ALDO JATAI INDUSTRIAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FLORES FERNANDES - GO46846 DESPACHO Instada a se manifestar, a parte exequente requer a extinção da execução.

Ocorre que a Fazenda Nacional não se manifestou sobre os autos comandados_0002558-46.2011.4.01.3507 e 0002770-67.2011.4.01.3507.

Destarte renove a intimação da União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se a dívida liquidada atingiu os três processos (comandante_0005127-20.2011.4.01.3507 e comandados__0002558-46.2011.4.01.3507 – id 515842932 e 0002770-67.2011.4.01.3507 – id 515842933).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
22/06/2021 02:11

Decorrido prazo de SUCAL COMBUSTIVEIS LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
26/04/2021 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021 03:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 03:56

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 03:56

Juntada de volume
25/04/2021 22:38

Juntada de volume
25/04/2021 22:35

Juntada de volume
23/04/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2020 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
18/11/2020 14:25

Conclusos para decisão
05/11/2015 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/10/2015 15:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/10/2015 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/08/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2015 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2015 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2015 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2015 18:01

Conclusos para despacho
24/03/2015 14:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/03/2015 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da parte exequente
24/03/2015 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2014 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/09/2014 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2014 19:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2014 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2014 16:48

Conclusos para despacho
11/09/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição executado
11/09/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2014 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelos advogados Leopoldino Franco de Freitas OAB/GO 17374 e Weliton Candido de Lima OAB/GO 19574.
24/06/2014 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2013 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/04/2013 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO - 5127-20.2011
26/03/2013 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/03/2013 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2013 20:10

Conclusos para despacho
18/03/2013 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2013 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/02/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo executado.
21/02/2013 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2013 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO:02/03/2013
14/12/2012 17:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
14/12/2012 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/12/2012 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/07/2012 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
30/05/2012 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/05/2012 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REUNIÃO DEFERIDO
28/05/2012 17:01

Conclusos para decisão
18/05/2012 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
04/05/2012 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2012 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2012 17:49

Conclusos para despacho
03/04/2012 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2012 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.
16/03/2012 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2012 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/02/2012 13:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2012 13:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2012 14:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2012 14:56

CitaçãoORDENADA
01/02/2012 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012 14:56

Conclusos para despacho
03/11/2011 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2011 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2011 14:07

INICIAL AUTUADA
03/11/2011 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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