16/12/2022 10:05

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003719-37.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONI ANDINACH FERRER, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FERRER LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FERRER LTDA - ME, CNPJ nº 08.***.***/0001-73, na pessoa de seu representante legal; 2) ANTONI ANDINACH FERRER, CPF nº *46.***.*23-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 337.704,42 (trezentos e trinta e sete mil, setecentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 22/11/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14.4.21.003570-47 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
14/12/2022 09:25

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:29

Juntada de manifestação
21/11/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 14:21

Outras Decisões
19/11/2022 19:34

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:53

Juntada de manifestação
14/10/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 09:21

Outras Decisões
10/10/2022 13:51

Conclusos para decisão
15/08/2022 08:39

Juntada de manifestação
10/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 19:19

Juntada de diligência
21/07/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
08/07/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:08

Conclusos para despacho
26/06/2022 16:09

Juntada de manifestação
22/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:02

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
04/05/2022 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2022 19:32

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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