30/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/10/2024 13:49

Juntada de Informação
30/10/2024 13:49

Recebidos os autos
30/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:19

Juntada de Informação
28/05/2024 18:54

Juntada de contrarrazões
28/05/2024 18:53

Juntada de contrarrazões
24/05/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 19:38

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
21/05/2024 19:36

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
17/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:57

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 13:49

Recurso Extraordinário não admitido
17/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/04/2024 08:26

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024 21:36

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 21:35

Juntada de contrarrazões
12/04/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 21:35

Juntada de recurso extraordinário
11/04/2024 21:29

Juntada de recurso especial
11/03/2024 22:09

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:05

Prejudicado o recurso
07/03/2024 16:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido
05/03/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 14:52

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:17

Incluído em pauta para 04/03/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
12/07/2023 17:41

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 17:41

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
04/07/2023 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2023 10:21

Recebidos os autos
04/07/2023 10:21

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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