TRF1 - 0032512-17.2018.4.01.3500

1ª instância - 13ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

EDNA DE CAMPOS DUARTE MARTINS

CPF *85.***.*86-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.414.440/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 08:23

    Decorrido prazo de EDNA DE CAMPOS DUARTE MARTINS em 29/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:20

    Juntada de parecer

  • 23/08/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 23:34

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 06:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 0032512-17.2018.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNA DE CAMPOS DUARTE MARTINS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 16:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/05/2022 13:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/05/2022 17:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2022 08:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 17/02/2022 10:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 17/02/2022 10:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 17/02/2022 10:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 10:07

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF COMPROVA TRANSFERENCIA DE VALORES

  • 02/02/2022 10:46

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 27/01/2022 13:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2022 13:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2022 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 18/01/2022 13:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 18/01/2022 13:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 14/01/2022 12:06

    OFICIO: DISTRIBUIDO - EXPEDIR OFÍCIO

  • 14/01/2022 09:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/12/2021 11:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/10/2021 14:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2021 02:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2021 15:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 22/09/2021 15:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 14:58

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 27/08/2020 21:31

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 27/08/2020 21:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2020 02:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2020 08:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2020 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 07/08/2020 13:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2020 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 15/05/2020 03:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 09:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 23/01/2020 11:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - MEDICAMENTO

  • 10/12/2019 02:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 09:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 15:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 05/11/2019 02:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 22/10/2019 13:18

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - JUNTADO EM 21/10/19

  • 30/09/2019 13:03

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 26/09/2019 19:24

    OFICIO: DISTRIBUIDO

  • 26/09/2019 19:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/09/2019 11:25

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 17/09/2019 09:53

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTADO EM 16/09/19

  • 29/08/2019 09:19

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO - E-MAIL RECEBIDO DIA 26/08

  • 26/08/2019 17:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 10:25

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 20/08/2019 10:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

  • 20/08/2019 03:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 03:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 03:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 15:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 08/08/2019 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 08/08/2019 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 08/08/2019 13:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 14:59

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD: BLOQUEIO PROTOCOLADO

  • 16/07/2019 10:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/07/2019 11:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/06/2019 17:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 12:50

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO CONFIRMA RECEBIMENTO E-MAIL

  • 30/04/2019 12:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 13:37

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 16/04/19

  • 22/04/2019 09:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2019 00:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2019 00:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 10:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 10:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 10:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 13:38

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 09/04/2019 10:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL - DIA 05/04/2019

  • 04/04/2019 10:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 29/03/2019 19:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2019 19:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 29/03/2019 19:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 29/03/2019 19:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CUMPRIR TUTELA

  • 29/03/2019 19:15

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/03/2019 13:03

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 22/03/2019 12:58

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - JUNTADO EM 15/03/19

  • 07/02/2019 11:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 11:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 09:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 12:37

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO

  • 25/01/2019 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 25/01/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 25/01/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 24/01/2019 21:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 21:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/01/2019 14:31

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/01/2019 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2019 14:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 13:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 16:41

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/GO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - MPF/GO

  • 18/12/2018 16:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 18/12/2018 16:40

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/GO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS

  • 18/12/2018 16:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 16:09

    AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 18/12/2018 16:09

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 18/12/2018 09:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2018 21:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2018 21:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2018 21:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2018 18:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 05/11/2018 18:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 05/11/2018 18:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 05/11/2018 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 05/11/2018 17:44

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 05/11/2018 17:44

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 13:13

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 26/10/2018 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/GO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/GO

  • 22/10/2018 23:07

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 22/10/2018 18:35

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/10/2018 17:41

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/10/2018 12:12

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2018 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCOS SILVA ROSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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