TRF1 - 0007705-21.2004.4.01.3500

04/05/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/05/2022 11:10

Juntada de Informação

04/05/2022 11:10

Recebidos os autos

04/05/2022 11:08

Juntada de Certidão

04/05/2022 11:07

Juntada de Certidão

13/12/2021 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2021 18:41

Juntada de Certidão

13/12/2021 18:41

Juntada de Informação

18/10/2021 09:42

Juntada de Certidão

12/10/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

22/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2021 23:59.

26/06/2021 00:08

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 25/06/2021 23:59.

24/06/2021 17:24

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/06/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

25/05/2021 00:28

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 24/05/2021 23:59.

09/04/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021 02:57

Juntada de Certidão de processo migrado

20/02/2021 02:57

Juntada de volume

20/02/2021 02:57

Juntada de volume

20/02/2021 02:54

Juntada de volume

20/02/2021 02:53

Juntada de volume

20/02/2021 02:47

Juntada de volume

20/02/2021 02:47

Juntada de volume

20/02/2021 02:46

Juntada de volume

20/02/2021 02:46

Juntada de volume

20/02/2021 02:45

Juntada de volume

20/02/2021 02:45

Juntada de volume

20/02/2021 02:32

Juntada de volume

20/02/2021 02:32

Juntada de volume

10/02/2021 09:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/01/2021 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/01/2021 15:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

30/12/2015 18:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/12/2014 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2014 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/11/2014 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416769 PETIÇÃO

24/11/2014 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3442474 SUBSTABELECIMENTO

21/11/2014 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2014 11:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/06/2014 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2014 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2014 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3369520 SUBSTABELECIMENTO

06/02/2014 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2014 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2014 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2014 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286024 CONTRA-RAZOES

03/02/2014 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/01/2014 14:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255885 RECURSO ESPECIAL

11/12/2013 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251825 SUBSTABELECIMENTO

28/11/2013 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/11/2013 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS NUCCI - CARGA

13/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

13/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 1220

05/11/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/11/2013 13:42

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR ACÓRDÃO

26/09/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

12/09/2013 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

02/09/2013 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3179558 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/08/2013 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/08/2013 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3163131 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2013 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3095156 PETIÇÃO

05/08/2013 18:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALE COMBUSTÍVEIS

05/08/2013 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/08/2013 10:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA QUINTA DE MENDONÇA - CARGA

31/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2013. Nº de folhas do processo: 1117

09/07/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/07/2013 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

03/07/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

02/07/2013 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - e com renovação do relatório, a Turma, por maioria, não conheceu da apelação, nos termos do Relator, vencido o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, que dela conhecia

29/05/2013 10:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 511/518

24/05/2013 14:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

13/05/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

13/05/2013 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

13/05/2013 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

30/04/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

25/04/2013 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

25/04/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3062345 PROCURAÇÃO

25/04/2013 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3053818 SUBSTABELECIMENTO

25/04/2013 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/04/2013 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/03/2013 11:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/03/2013 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

13/03/2013 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF NÁIBER ALMEIDA

12/03/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

12/03/2013 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA. Após o voto do Relator, não conhecendo da apelação, pediu vista o Juiz Federal Náiber Pontes de Almeida. Aguarda o Desembargador Federal Reynaldo Fonseca

12/03/2013 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA P/ PULBICAR ACÓRDÃO

06/03/2013 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/03/2013 PÁGS. 124/128

28/02/2013 11:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2013

27/03/2012 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

26/03/2012 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

26/04/2011 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/02/2011 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

10/02/2011 08:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 12:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

01/04/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/04/2009 14:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 21:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 19:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

12/05/2006 14:57

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

12/05/2006 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1686879 REQ. JUNTADA

11/05/2006 17:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

09/05/2006 18:15

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/01/2006 16:40

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

17/01/2006 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646442 PARECER

16/01/2006 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/01/2006 18:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/01/2006 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES