TRF1 - 0007705-21.2004.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 23.314.594/0010-00

Advogados

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ

OAB: 17828/DF

CPF *77.***.*61-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 04:15

    Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 29/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 20:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 01:13

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO Nº 0007705-21.2004.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

    POLO PASSIVO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimem-se as partes sobre a chegada dos autos do TRF 1ª Região.

    Escoado o prazo de 15(quinze) dias, sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Int.

    Goiânia-GO, (data e assinatura inseridas eletronicamente) URBANO LEAL BERQUÓ NETO JUIZ FEDERAL

  • 22/05/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/05/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 11:10

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/09/2019 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 09/12/2005 17:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/12/2005 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2005 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2005 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2005 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2005 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 31/10/2005

  • 25/10/2005 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2005 - DESPACHO PAR

  • 25/10/2005 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2005 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 15:28

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2005 18:08

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2005 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULOU NO DIA 14/09/2005

  • 08/09/2005 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/09/2005 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENT. NR. 399/2005 LIV. 78-A FLS. 138/141

  • 21/06/2005 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2005 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2005 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2005 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 17:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/05/2005 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2005 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 18:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/04/2005 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2005 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 28/03/2005

  • 28/03/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 28/03/2005

  • 21/03/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2005 - DESPACHO

  • 21/03/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2005 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2005 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU NO DIA 25/02/2005

  • 22/02/2005 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 22/02/2005 - ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2005 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2005 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2005 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2005 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 001/2005 - CIRCULOU 13/01/2005

  • 07/01/2005 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 001/2005

  • 17/12/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2004 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 18:21

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2004 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2004 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 286/2004

  • 03/11/2004 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2004 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2004 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2004 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2004 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 238/2004 - CIRCULOU 14/08/2004

  • 09/09/2004 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 238/2004

  • 03/09/2004 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2004 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2004 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2004 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 169/2004 - CIR. 29/07/2004

  • 24/07/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 169/2004

  • 24/07/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2004 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2004 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 131/2004 - CIR. 21/06/2004

  • 12/06/2004 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 131/2004

  • 09/06/2004 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2004 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2004 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2004 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 101/2004 - CIR. 10/05/2004

  • 05/05/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 101/2004

  • 05/05/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 101/2004

  • 03/05/2004 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2004 07:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2004 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2004 13:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2004

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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