23/11/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/11/2023 23:59.
03/10/2023 17:17

Juntada de documento comprobatório
13/09/2023 09:00

Decorrido prazo de ELZI MARIA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
03/09/2023 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:03

Decorrido prazo de ELZI MARIA DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/08/2023 13:48

Expedição de Documento RPV.
17/08/2023 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2023.
17/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:04

Juntada de substabelecimento
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001588-58.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELZI MARIA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES - GO36551 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária rural (auxílio-doença), ou, alternativamente, do benefício por incapacidade permanente rural (aposentadoria por invalidez) – segurado especial, bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento administrativo (NB: 637.952.787-0; DER: 01/02/2022; id 976781164).

Em audiência, o INSS fez a seguinte proposta: conceder o benefício por incapacidade permanente rural (aposentadoria por invalidez - segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 01/02/2022), com data de inicio de pagamento (DIP: 01/08/2023) e o pagamento de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais) a título de atrasados, o que foi aceito pela parte autora e seu (a) advogado (a).

Passo seguinte, o MM.

Juiz proferiu a seguinte sentença: Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar em favor da parte autora o benefício incapacidade permanente rural (aposentadoria por invalidez - segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 01/02/2022), com data de inicio de pagamento (DIP: 01/08/2023), e RMI no valor de um salário mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis-GO, 15 de agosto de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:06

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 18:06

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 18:06

Homologada a Transação
15/08/2023 16:57

Homologada a Transação
15/08/2023 16:56

Juntada de Ata de audiência
15/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 08:30

Decorrido prazo de ELZI MARIA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001588-58.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZI MARIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de dilação probatória, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2023, às 15h.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se.

Anápolis/GO, 2 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 14:08

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:41

Conclusos para julgamento
27/02/2023 17:09

Juntada de contestação
30/11/2022 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
23/10/2022 10:06

Juntada de laudo pericial
25/06/2022 04:28

Decorrido prazo de ELZI MARIA DA COSTA em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 00:49

Decorrido prazo de ELZI MARIA DA COSTA em 17/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:46

Perícia agendada
10/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001588-58.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZI MARIA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 22/06/2022, às 08:00h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 9 de maio de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/05/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 10:30

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/03/2022 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 11:21

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008736-57.2021.4.01.3502

Sirlei Aparecida dos Santos Albernaz

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Pauline Raphaela Simao Gomes Taveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003032-29.2022.4.01.3502

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Vieira de Araujo

Advogado: Joyce Karolline Santos Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0003509-30.1994.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Helena Moura Peres

Advogado: Luciana Rezende Mello Stein Mundim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0000982-71.2018.4.01.3507

Uniao Federal

Cesar Burtet Ghisleni

Advogado: Eduardo Antonio Lucho Ferrao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1037116-33.2020.4.01.3500

Lucas Goncalves Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Murilo Rosa da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2022 08:53

Exibir Processo