TRF1 - 1012273-51.2022.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/12/2023 08:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/12/2023 01:18 Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO em 04/12/2023 23:59. 
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                                            16/11/2023 11:09 Requisição de pagamento de pequeno valor paga 
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                                            16/11/2023 11:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/11/2023 11:09 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2023 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 11:09 Juntada de Certidão 
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                                            16/11/2023 11:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 15:51 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal 
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                                            13/09/2023 15:51 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2023 09:48 Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO em 08/08/2023 23:59. 
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                                            05/08/2023 01:49 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2023 14:44 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            27/07/2023 14:44 Expedição de Documento RPV. 
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                                            12/06/2023 20:08 Juntada de documento comprobatório 
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                                            17/04/2023 14:27 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/04/2023 07:59 Juntada de outras peças 
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                                            05/04/2023 00:59 Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 00:11 Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO em 27/02/2023 23:59. 
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                                            01/03/2023 00:06 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 16:25 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            07/02/2023 16:25 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2023 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2023 16:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/02/2023 16:25 Homologada a Transação 
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                                            07/02/2023 16:25 Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO - CPF: *15.***.*81-04 (AUTOR) 
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                                            07/02/2023 13:01 Conclusos para julgamento 
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                                            10/11/2022 23:24 Juntada de pedido de homologação de acordo 
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                                            26/10/2022 13:59 Juntada de petição intercorrente 
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                                            26/10/2022 00:39 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59. 
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                                            21/10/2022 11:48 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2022 10:16 Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 
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                                            21/09/2022 09:57 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2022 14:34 Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia 
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                                            08/09/2022 14:31 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2022 14:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            08/09/2022 14:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2022 14:43 Juntada de laudo pericial 
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                                            03/08/2022 16:39 Juntada de manifestação 
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                                            02/08/2022 10:08 Juntada de Certidão 
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                                            26/05/2022 00:25 Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO em 25/05/2022 23:59. 
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                                            18/05/2022 01:07 Publicado Ato ordinatório em 18/05/2022. 
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                                            18/05/2022 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022 
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                                            17/05/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012273-51.2022.4.01.3300 AUTOR: ROBERTO CONCEICAO PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
 
 Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: Perito: VICENTE DE ARAUJO DOS SANTOS Especialidade: MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA Data e Hora da Perícia: 28/07/2022 às 14:00 Local da Perícia: JEF Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, Prédio dos Juizados Especiais Federais, Salvador/Bahia - CEP.41.745-002, próximo a EMBASA.
 
 Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.
 
 Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.
 
 Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
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                                            16/05/2022 09:24 Perícia agendada 
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                                            16/05/2022 09:24 Juntada de Certidão 
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                                            16/05/2022 09:24 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            16/05/2022 09:24 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            16/05/2022 09:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2022 09:13 Juntada de Certidão 
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                                            08/04/2022 10:01 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2022 14:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2022 13:06 Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 
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                                            23/02/2022 13:06 Juntada de Informação de Prevenção 
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                                            23/02/2022 11:55 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            23/02/2022 11:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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