15/10/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:59

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
09/09/2022 09:52

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 21:15

Conclusos para despacho
08/09/2022 21:15

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:24

Juntada de manifestação
19/07/2022 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2022 23:59.
17/06/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA - BA em 12/05/2022 23:59.
20/04/2022 02:47

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:33

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002338-51.2022.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABUNA - BA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ANDRADE GARCIA - BA67801 e CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA - BA42345 POLO PASSIVO:CLAUDEVANE MOREIRA LEITE e outros DESPACHO Examinado os autos, verifica-se que a parte autora nomeu a presente ação como "AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C AÇÃO DE RESSARCIMENTO COM PEDIDO LIMINAR", inclusive marcando a opção "SIM" para o quesito relativo à existência de pedido liminar no momento do registro da exordial no sistema PJe.

Contudo, não há na fundamentação exposta na inicial ou na parte referente aos pedidos qualquer menção a pleito liminar.

Por conseguinte, intime-se o Município autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de sanar a sobredita irregularidade.

Itabuna/BA, 04/04/2022.

Juiz Federal
18/04/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
01/04/2022 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2022 21:47

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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