STJ - 1000571-29.2022.4.01.3100

21/02/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/01/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35760/2025

21/01/2025 15:30

Protocolizada Petição 35760/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

17/12/2024 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 16:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

04/12/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

04/12/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/12/2024 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1074033/2024

04/12/2024 13:22

Protocolizada Petição 1074033/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2024

15/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/10/2024 10:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO